PL 9
2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 9 de 2025
Autor:MICHELLE MELO
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Assegura transparência na fila da saúde por meio da obrigatoriedade da divulgação na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Estado do Acre.
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AGUARDANDO VOTAÇÃO
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Não definida.
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