PL 15
2024 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 15 de 2024
Autor:ADAILTON CRUZ
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Altera a Lei n° 1992, de 30 de Janeiro de 2008,. que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programá de Prevenção à Síndrome Fetal Alcoólica.
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Retirado de Pauta
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Não definida.
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