Matérias em Tramitação (DESATIVADA - COMISSÃO CONJUNTA - CCJR - EDU - COF (DESATIVADA))

Há 1 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PL 74 2024 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 74 de 2024
Autor:EDUARDO RIBEIRO
Institui o programa "Cartão Material Escolar" no âmbito da Rede Pública Estadual de Ensino.
Aguardando Parecer Não definida.