Matérias em Tramitação (CLAFAICCTM - Com.Leg.Agr.Fom.Agrop.Ind.e Com.Ciências e Tec.e Meio Amb.)

`Dispõe sobre a obrigatoriedade do estudo de educação ambiental e crimes ambientais, incluindo maus-tratos aos animais domésticos e silvestres, como disciplina em conteúdo programático dos cursos de formação de policiais civis, militares e bombeiros."

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N. 3.161, DE 09 DE AGOSTO DE 2016...

REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N" 86/90, DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, CONVIDAR A SR. GLENILSON ARAUJO FIGUEIREDO, DIRETOR PRESIDENTE DO ITERACRE, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES E EXPLANAR SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ESTADUAL DE ÁREAS URBANAS E RURAIS.