Matérias em Tramitação (CONJUNTA - CCJR/SERV. PÚBL./SAÚDE/CRIANÇA E ADOLESCENTE)

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Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PL 90 2024 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 90 de 2024
Autor:MICHELLE MELO
Dispõe sobre a criação do "Programo Adolescente Consciente" no âmbito do Estado do Acre e dá providências correlatas.
Retirado mediante requerimento Não definida.