13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

Indicação

• Indicações de números 335 a 363 e 365 e 383 a 391, de autoria do Deputado Adailton Cruz.
• Indicação nº 364/2026, de autoria do Deputado Afonso Fernandes
  Ementa: Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução nº 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE-AC), para que promova a reforma de um pavilhão anexo à Escola Estadual Getúlio Vargas, prédio onde anteriormente funcionava a antiga rádio do município de Brasiléia.'
• Indicações de números 366 a 380, de autoria do Deputado Emerson Jarude.
• Indicação nº 381/2026, de autoria do Deputado Tadeu Hassem
  Ementa: que seja encaminhado ao Poder Executivo o Anteprojeto de lei em anexo, que institui, no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre - CBMAC, a Indenização de Compensação Orgânica por Atividade Hiperbárica e Agentes Biológicos – IOC – Mergulho, e dá outras providências.
• Indicação nº 382/2026, de autoria da Deputada Maria Antônia
  Ementa: que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador Gladson Cameli, para que através da Secretaria de Estado de Educação e Esporte - SEE, seja realizada a reforma da Escola Manoel Carneiro de Messias, localizada na Comunidade Profeta no município de Rodrigues Alves.

Requerimento

• Requerimento nº 30/2026, de autoria do Deputado Adailton Cruz
  Ementa: Requerer à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta no inciso VIII do art. 280 da Resolução nº 86/1990, que seja endereçado expediente ao Secretário de Estado de Saúde – SESACRE, Dr. Pedro Pascoal Zambom, solicitando as seguintes informações: I - Quais providências foram adotadas pela SESACRE para apurar e sanar a descontinuidade no atendimento em reumatologia no município de Cruzeiro do Sul/AC; II - Quais medidas estão sendo implementadas para garantir a continuidade e regularidade da assistência especializada aos pacientes com fibromialgia no Vale do Juruá; III - Se há planejamento para estruturação de fluxo assistencial permanente, inclusive com apoio regional ou itinerante, para atendimento em reumatologia; IV - Quais ações estão sendo adotadas para assegurar o acesso a medicamentos prescritos e ao Tratamento Fora de Domicílio (TFD); V - Como está sendo garantida a oferta de atendimento multidisciplinar aos pacientes, nos termos da Lei nº 14.705/2023.
• Requerimento nº 31/2026, de autoria do Deputado Adailton Cruz
  Ementa: Requerer à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta no inciso VIII do art. 280 da Resolução nº 86/1990, que seja endereçado expediente ao Secretário de Estado de Saúde – SESACRE, Dr. Pedro Pascoal Zambom, solicitando as seguintes informações: I - Qual o quantitativo total de servidores ocupantes do cargo de Técnico de Laboratório no âmbito do Estado do Acre, discriminados por órgão e unidade de lotação; II - Qual a distribuição desses profissionais por vínculo (efetivos, provisórios, temporários, terceirizados ou outros); III - Qual o quantitativo de profissionais em efetivo exercício; IV - Se há cargos vagos para o cargo de Técnico de Laboratório no âmbito da administração pública estadual; V - Se há registro de déficit de profissionais nas unidades onde há atuação laboratorial, especificando, se possível, as localidades mais afetadas.
• Requerimento nº 32/2026, de autoria do Deputado Gene Diniz
  Ementa: Requerer à Mesa Diretora, com arrimo no inciso IV, do art. 180 da Resolução n. 86/90 – Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de uma Sessão Solene, para o dia 27 de abril, alusiva aos 10 anos da Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Acre.

Projeto de Lei Complementar

• Projeto de Lei Complementar nº 05/2026, de autoria do Deputado Adailton Cruz
  Ementa: Altera a Lei Complementar nº 84, de 28 de fevereiro de 2000, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde do Acre – SESACRE, para incluir os servidores do Quadro Especial em Extinção (QEE), e dá outras providências.
• Projeto de Lei Complementar nº 06/2026, de autoria do Tribunal de Justiça
  Ementa: Dá nova redação ao art. 17-A da Lei Complementar nº 258, de 29 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR.
• Projeto de Lei Complementar nº 07/2026, de autoria da Defensoria Pública do Estado do Acre
  Ementa: Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 158, de 03 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Acre, para tratar sobre o regime de plantão dos defensores públicos plantonistas e demais servidores, incluindo disposições sobre folgas compensatórias, indenização pecuniária e modalidades de plantão ordinário e extraordinário.

Projeto de Lei

• Projeto de Lei nº 48/2026, de autoria do Tribunal de Justiça
  Ementa: Altera a Lei mº 1.422/ de 18 de dezembro de 2001, para permitir a transferência de recursos do Fundo Especial do Poder Judiciário (FUNEJ) para o Fundo de Modernização do Conselho Nacional de Justiça (FMCNJ).
• Projeto de Lei nº 49/2026, de autoria do Deputado Tanizio Sá
  Ementa: Institui o Dia Estadual do Orientador Educacional e Profissional no Estado do Acre, a ser comemorado anualmente em 04 de dezembro, e inclui-o no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Acre. A data tem por objetivo reconhecer, valorizar e homenagear os profissionais que atuam na orientação educacional e profissional, destacando sua contribuição essencial para a formação humana, acadêmica e cidadã dos acreanos. O Poder Executivo poderá promover, por meio dos órgãos competentes, eventos, palestras, campanhas e outras atividades alusivas à data, voltadas à divulgação e ao fortalecimento da atuação dos orientadores educacionais e profissionais no Estado.

Moção

• Moção de Pesar nº 04/2026, de autoria do Deputado Pedro Longo
  Ementa: Manifestar Moção de Pesar pelo falecimento do 2º Sargento Bombeiro Militar Isnard Werner Ferreira da Silva, falecido em 29 de março de 2026, no município de Rio Branco/AC.