1. Leitura do Expediente:
Indicação
- Indicação nº 243/2026, de autoria do Deputado Afonso Fernandes
Ementa: Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169 da Resolução nº 86/90 – Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente à Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia – SEICT, solicitando apoio institucional junto à concessionária Energisa Acre para viabilizar a ligação de energia elétrica no Polo Moveleiro do Caquetá, localizado no Município de Porto Acre.
- Indicação nº 244/2026, de autoria do Deputado Afonso Fernandes
Ementa: Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169 da Resolução nº 86/90 – Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente à Energisa Acre, representada pelo Senhor Ricardo Xavier, Diretor-Presidente da concessionária, solicitando a adoção das providências técnicas necessárias para viabilizar a ligação de energia elétrica no Polo Moveleiro do Caquetá, localizado no Município de Porto Acre.
- Indicação nº 245/2026, de autoria do Deputado Luís Tchê
Ementa: Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, que seja encaminhado expediente ao DERACRE – Departamento de Estradas de Rodagem do Acre, solicitando o envio imediato do levantamento topográfico e levantamento do igarapé na localidade denominada “Vai Quem Quer”, atendendo à reconstrução da ponte sobre o igarapé, na rodovia que bate-estaca do Ramal – DERACRE, para a Associação Vai Quem Quer, presidida por Osmaninho, na sala das Sessões “Deputado Francisco Cartaxo”, no dia 04 de março de 2026.
- Indicação nº 246/2026, de autoria do Deputado Luís Tchê
Ementa: Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, que seja encaminhado expediente ao DERACRE – Departamento de Estradas de Rodagem do Acre, solicitando o melhoramento e pavimentação do ramal que atende à comunidade, às margens do ramal da BR-317, no município de Xapuri, para que sejam adotadas as providências necessárias, visando ao melhoramento do ramal – DERACRE, localizado às margens da BR-317, na sala das Sessões “Deputado Francisco Cartaxo”, no dia 04 de março de 2026.
- As Indicações de números 247 a 281, de autoria do Deputado Adailton Cruz.
- Indicação nº 282/2026, de autoria do Deputado Eduardo Ribeiro
Ementa: Indico à Mesa Diretora, nos termos dos arts. 169 a 171 da Resolução nº 86/1990 – Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana de Rio Branco – SEINFRA, solicitando o asfaltamento da Rua Travessa Paraíba, localizada no bairro Montanhês, em Rio Branco/AC.
Projeto de Lei
- Projeto de Lei nº 39/2026, de autoria do Deputado André Vale
Ementa: Dispõe da interoperabilidade de dados dos estabelecimentos comerciais e industriais no âmbito do Estado do Acre e dá outras providências.
Requerimento
- Requerimento nº 22/2026, de autoria da Deputada Dra. Michelle Melo
Ementa: Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 180, inciso IX c/c art. 76, inciso I, da Resolução nº 86/90 (Regimento Interno), que seja agendada Audiência Pública no dia 08 de maio de 2026, nesta ALEAC, para discutir o tema “ACREANE-SE – Turismo Urbano, Patrimônio Cultural de Rio Branco/AC: o papel dos Guias de Turismo na valorização do Centro Histórico de Rio Branco do Acre”.
- Requerimento nº 24/2026, de autoria do Deputado Gene Diniz
Ementa: Requeiro à Mesa Diretora, com arrimo no inciso IV do art. 180 da Resolução nº 86/90 – Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de uma Sessão Solene no dia 26 de março de 2026, alusiva aos Veteranos da Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC) e do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (BMAC), em comemoração à data alusiva no dia 29 de março.
- Requerimento nº 25/2026, de autoria do Deputado Edvaldo Magalhães
Ementa: Requeiro à Mesa Diretora, na forma do art. 181 da Resolução nº 86/90 – Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ao chefe da Casa Civil do Governo do Estado do Acre, Jonathan Donadoni, e ao secretário de Estado de Habitação e Urbanismo, Egleuson Araújo Santiago, solicitando o envio a esta Casa de toda a documentação referente ao Processo SEI nº 0844.015007.00048/2025-51, que trata da contratação de empresa para a construção da 5ª ponte sobre o Rio Acre, em Rio Branco, por meio de operação de crédito junto ao Banco do Brasil, com recursos oriundos do Fonplata.
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