SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 24/02/2026 - 10:00	Encerramento: 24/02/2026 - 11:00

Correspondências

Expedientes

1. Leitura do Expediente:

Indicação

Indicação nº 102/2026, de autoria da Deputada Maria Antônia.
Ementa: Seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre, para que através do Departamento de Estradas e Rodagem do Acre - DERACRE, solicitando providências urgentes para recuperação e melhoria do Ramal 7, que dá acesso à Comunidade Boa Hora, localizado na BR-364, no município de Cruzeiro do Sul.
As Indicações de números 103 a 123 e 141 a 154, de autoria do Deputado Adailton Cruz.
As Indicações de números 124 a 140, de autoria do Deputado Afonso Fernandes.
Indicação nº 155/2026, de autoria da Deputada Maria Antônia.
Ementa: Indico, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução nº 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre que, após ouvida a Mesa Diretora da ALEAC, seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre, para que através do Departamento de Estradas e Rodagem do Acre - DERACRE, solicitando a recuperação e manutenção da Rodovia AC-407 do trecho entre a Vila São Pedro até a entrada do Município de Rodrigues Alves.
Indicação nº 156/2026, de autoria da Deputada Michelle Melo.
Ementa: Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 169, da Resolução nº 86/90 (Regimento Interno), que seja encaminhado expediente ao Departamento de Estradas e Rodagem do Acre – DERACRE, a fim de providenciar a reconstrução da parada de ônibus situada no km 25 da rodovia Transacreana, pois a "parada" existente no local encontra-se destruída. Imagem abaixo.

Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 15/2026, de autoria do Deputado Adailton Cruz
Ementa: Estabelece critérios rigorosos, exigência de aprovação por instâncias colegiadas do SUS e prévia autorização da Assembleia Legislativa para a celebração de contratos de gestão e parcerias com entidades privadas nas unidades de saúde da rede estadual, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 18/2026, de autoria do Deputado Afonso Fernandes
Ementa: Institui o Programa Estadual de Saúde Cardiovascular da Mulher no Estado do Acre.
Projeto de Lei nº 19/2026, de autoria do Deputado Afonso Fernandes
Ementa: Institui a Política Estadual de Diagnóstico Precoce e Atenção Integral à Endometriose no âmbito do Estado do Acre.
Projeto de Lei nº 20/2026, de autoria da Deputada Maria Antônia
Ementa: Dispõe sobre a declaração do Município de Cruzeiro do Sul como Capital Simbólica do Estado do Acre, durante o período da realização da Expo Juruá e da outras providências.
Projeto de Lei nº 21/2026, de autoria do Deputado Afonso Fernandes
Ementa: Dispõe sobre o atendimento em regime de plantão e a liberação imediata de veículos recolhidos ao pátio do DETRAN/AC, após pagamento de débitos por meio eletrônico.
Projeto de Lei nº 22/2026, de autoria do Deputado André Vale
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Valoriza Farma Avafarma.

Requerimento

Requerimento nº 19/2026, de autoria do Deputado José Luís Tchê
Ementa: REQUEIRO à Mesa Diretora a realização de Sessão Solene em alusão aos 35 anos do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Acre – SEBRAE ACRE, a ser realizada no dia 12 de março do corrente ano de 2026.

Ofício

Ofício nº 10/2026, de autoria do Deputado Tanízio Sá
Assunto: Justificativa de Ausência

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Indicação nº 102 de 2026 Processo: 102/2026 Autor: MARIA ANTÔNIA Turno:	Indico, nos termos dos arts. 169 a l7l, da Resolução n" 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre que, após ouvida a Mesa diretora da ALEAC, seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre, para que através do Departamento de Estradas e Rodagem do Acre - DERACRE, solicitando providências urgentes para recuperação e melhoria do Ramal 7, que dá acesso à Comunidade Boa Hora, localizado na BR-364, no município de Cruzeiro do Sul	DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
2 - Indicação nº 103 de 2026 Processo: 103/2026 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ '170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento lnterno deste Poder, seja endereçado expediente Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e ao senhor Pedro Pascoal, Secretário de Estado de Saúde . SESACRE, a seguinte indicação' solicitando com urgência reparos e adequações estruturais no Hospital Raimundo Chaar, localizado no Município de Brasiléia.	DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
3 - Indicação nº 104 de 2026 Processo: 104/2026 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos dos arts. 169 e 170 da Resolução n0 86190 - Regimento lnterno desta Casa, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e a Excelentíssima Senhora Diretora do Deracre, Orlanilda Ximenes Muniz solicitando ações imediatas de recuperação e manutenção da estrada da Linha 7, no Município de Porto Acre, que apresenta diversos buracos e trechos críticos, oferecendo risco constante de acidentes aos moradores e produtores rurais da região,	DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
4 - Indicação nº 105 de 2026 Processo: 105/2026 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n, 86/90 - Regimento lnterno deste Poder, seja endereçado expediente Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e ao senhor Pedro Pascoal, Secretário de Estado de Saúde - SESACRE, solicitando a ,implantação de um poço artesiano para atender a Unidade Mista de Saúde de Rodrigues Alves, localizada no município de Rodrigues Alves.	DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
5 - Indicação nº 106 de 2026 Processo: 106/2026 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos dos arts. 169 e 170 da Resolução no 86/90 - Regimento lnterno desta Casa, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon, solicitando a disponibilização de cirurgiões-dentistas e fisioterapeutas, pelo Estado, para atender a Unidade Mista de Saúde de Jordão Márcio Rogério Camargo, no município do Jordão, suprindo a atual ausência desses serviços essenciais na rede estadual de saúde.	DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
6 - Indicação nº 107 de 2026 Processo: 107/2026 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos dos arts. 169 e 170 da Resolução no 86/90 - Regimento lntemo desta Casa, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, bem como ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon, a seguinte indicação, solicitando a destinação de 10 (dez) cabos de oxímetro neonatal compatíveis com monitor cardíaco da marca Philips, a fim de atender às necessidades assistenciais do Hospital Regional do Alto Acre Wildy Viana, localizado no Município de Brasileia.	DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
7 - Indicação nº 108 de 2026 Processo: 108/2026 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resoluçáo n.86/90 - Regimento lnterno deste Poder, seja endereçado expediente Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e ao senhor Pedro Pascoal, Secretário de Estado de Saúde - SESACRE, solicitando a Aquisição de um Novo Aparelho de Autoclave para a Unidade Mista de Saúde de Rodrigues Alves, localizada no município de Rodrigues Alves.	DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
8 - Indicação nº 109 de 2026 Processo: 109/2026 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos dos arts. 169 e 170 da Resolução n0 86/90 - Regimento lntemo desta Casa, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, bem como ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon, a seguinte indicação, solicitando a reforma dos leitos obstétricos para instalação de chuveiros no Hospital Regional do Alto Acre Wildy Viana, localizado no Município de Brasileia.	DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
9 - Indicação nº 110 de 2026 Processo: 110/2026 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos dos arts. 169 e 170 da Resolução n0 86/90 - Regimento lntemo deste Poder, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Govemador do Estado do Acre, Senhor Gladson Cameli e ao llustríssimo Secretário de Estado de Saúde do Acre, senhor Pedro Pascoal Duarte Zambon, solicitando a destinação de recursos para a construção de uma nova unidade hospitalar no município do Jordão, estruturada de forma adequada, moderna e plenamente compatível com as necessidades da população local.	DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
10 - Indicação nº 111 de 2026 Processo: 111/2026 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos dos arts. 169 e 170 da Resolução no 86190 - Regimento lnterno desta Casa, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, Gladson Gameli, bem como ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon, a seguinte indicação, solicitando a destinação de 02 (dois) oxímetros de pulso portáteis, com sensor neonatal e bandagem elástica, sendo 01 (um) destinado à maternidade e 01 (um) ao Bloco Cirúrgico do Hospital Regional do Alto Acre Wildy Viana, localizado no Município de Brasileia.	DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
11 - Indicação nº 112 de 2026 Processo: 112/2026 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos dos arts. 169 e 170 da Resolução n0 86190 - Regimento lnterno desta Casa, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon, a seguinte indicação, solicitando a destinação de 01 (uma) impressora para a Coordenação da tlatemidade do Hospital Regional do Alto Acre Wildy Viana, localizado no Município de Brasileia.	DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
12 - Indicação nº 113 de 2026 Processo: 113/2026 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	lndica-se à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos dos arts. 169 e 170 da Resolução n0 86/90 - Regimento lnterno deste Poder, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Máximo Antônio de Souza da Costa, Prefeito do Município de Porto Acre, e ao Senhor Jony Idagua Pereira, Secretário Municipal de lnfraestrutura de Porto Acre, solicitando a adoção de medidas urgentes de recuperação, manutenção e reestruturação do Ramal Linha Um e suas subdivisões, que fazem a ligação entre o município de Polo Acre e a Vila Caquetá, acessada pela estrada de Boca do Acre, e que apresentam condições críticas de trafegabilidade, especialmente agravadas durante o período de chuvas e quando o rio sobe, ocasionando alagamentos, atoleiros, erosões profundas e impedindo o tráfego seguro de veículos e moradores	DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
13 - Indicação nº 114 de 2026 Processo: 114/2026 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento lnterno deste Poder, seja endereçado expediente Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e ao senhor Pedro Pascoal, Secretário de Estado de Saúde - SESACRE, a seguinte indicação, solicitando providências urgentes quanto à situação dos aparelhos de ar-condicionado do Hospital Raimundo Chaar, localizado no Município de Brasiléia, que se encontram parados devido à ausência de manutenção adequada	DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
14 - Indicação nº 115 de 2026 Processo: 115/2026 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos dos arts. 169 e 170 da Resolução no 86/90 - Regimento lnterno desta Casa, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Govenador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e ao Senhor Secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal Zambon, solicitando providências urgentes quanto à situação da secadora industrial da lavanderia do Hospital João Câncio Fernandes, no município de Sena Madureira, onde diversas roupas hospitalares encontram se presas dentro do equipamento há aproximadamente quatro meses, impossibilitando seu uso e prejudicando o fluxo de trabalho da unidade.	DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
15 - Indicação nº 116 de 2026 Processo: 116/2026 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos dos arts. 169 e 170 da Resolução no 8ô/90 - Regimento lnterno desta Casa, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom Rodrigues, e ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de lnfraestrutura e Mobilidade Urbana, Antônio Cid Rodrigues Ferreira, solicitando providências imediatas quanto à situação da ciclovia da Avenida Presidente Médici, onde toda a extensão da pista destinada aos ciclistas foi cortada para a instalação de tubulação vinculada à obra da nova maternidade, obrigando os usuários a transitarem pela pista de rolamento junto aos veículos em alta velocidade, expondo a risco grave de acidentes.	DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
16 - Indicação nº 117 de 2026 Processo: 117/2026 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento lnterno deste Poder, seja endereçado expediente Excelentíssimo Govenador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e a senhora Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Acre, Coronel Marta Renata, a seguinte indicação, solicitando o reforço do policiamento ostensivo no Ramal da Usina, localizado na BR 364, Ramal da Usina, Belo jardim lll, Rio Branco - AC	DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
17 - Indicação nº 118 de 2026 Processo: 118/2026 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos dos arts. 169 e 170 da Resolução n0 86/90 - Regimento lnterno desta Casa, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom Rodrigues, e ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco - SAERB, Enoque Pereira de Lima, solicitando providências para a recuperação da pavimentação e para a melhoria da rede de esgoto na Travessa Mutema, Bairro Conquista, onde a deterioração da via e as falhas no sistema de esgotamento tem causado transtornos aos moradores	DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
18 - Indicação nº 119 de 2026 Processo: 119/2026 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, conforme os arts. 169 e 170 da Resolução n0 86/90 - Regimento lnterno deste Poder, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre e ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Acre, Coronel Marta Renata Freitas, solicitando o aumento do policiamento ostensivo e o reforço das rondas policiais no Bairo João Paulo ll, em Rio Branco/Acre	DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
19 - Indicação nº 120 de 2026 Processo: 120/2026 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 d 170, todos da Resolução n. 8ô/90 - Regimento lnterno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e ao senhor Aberson Carvalho, Secretário de Estado de Educação e Cultura do Acre- SEEAC, a seguinte indicação, solicitando a retomada da circulação de duas caminhonetes para o transporte dos alunos da Escola São José 4, para o início do ano letivo, comunidade da Gleba F, Senador Guiomard - AC	DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
20 - Indicação nº 121 de 2026 Processo: 121/2026 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento lnterno deste Poder, seja endereço expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e ao senhor Aberson Carvalho, Secretário de Estado de Educação e Cultura do Acre- SEEAC, a seguinte indicação, solicitando a reforma da Escola Estadual Francisco Napoleão de Araújo, localizada na BR 3ô4, Seringal São Vicente, Comunidade Gregório, município de Tarauacá.	DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
21 - Indicação nº 122 de 2026 Processo: 122/2026 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos previstos nos arts. 169 e 170 da Resolução no 86/90 - Regimento lnterno desta Casa, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli e ao Senhor Pedro Pascoal Duarte Zambom, Secretário Estadual de Saúde, solicitando a implantação de unidades de banco de sangue nos municípios de Jordão, Santa Rosa do Purus, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter, garantindo suporte adequado e contínuo às demandas de saúde dessas regiões isoladas	Não informada
22 - Indicação nº 123 de 2026 Processo: 123/2026 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos dos arts. 169 e 170 da Resolução nº 86/90 - Regimento lnterno desta Casa, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Govenador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal Zambon, solicitando vistoria imediata e substituição da máquina de costura utilizada na rouparia do Hospital João Câncio Fernandes, em Sena Madureira, a qual encontra-se antiga, desgastada e com constantes problemas de funcionamento.	DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
23 - Indicação nº 124 de 2026 Processo: 124/2026 Autor: AFONSO FERNANDES Turno:	lndico à Mesa Diretora, com fulcro no art. '169, da Resolução no 86/90 Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente à Prefeitura de Rio Branco para pavimentação da Travessa Liberdade, Bairro Ayrton Senna	DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
24 - Indicação nº 125 de 2026 Processo: - Autor: AFONSO FERNANDES Turno:	lndico à Travessa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução no 86/90 Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente à Prefeitura de Rio Branco para operação tapa buracos na Travessa Havaí, Bairro Gloria	DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
25 - Indicação nº 126 de 2026 Processo: 126/2026 Autor: AFONSO FERNANDES Turno:	lndico à travessa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução no 86/90 Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente à Prefeitura de Rio Branco para operação tapa buracos na Travessa Havaí, Bairro Gloria	DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
26 - Indicação nº 127 de 2026 Processo: 127/2026 Autor: AFONSO FERNANDES Turno:	lndico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução no 86/90 Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente à Prefeitura de Rio Branco para operação tapa buracos na Rua São Caetano, Bairro Tancredo Neves.	DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
27 - Indicação nº 128 de 2026 Processo: 128/2026 Autor: AFONSO FERNANDES Turno:	lndico à [Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução no 86/90 Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente à Prefeitura de Rio Branco para operação tapa buracos e sinalização viária na Rua 25 de Dezembro, Bairro Tancredo Neves	DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
28 - Indicação nº 129 de 2026 Processo: 129/2026 Autor: AFONSO FERNANDES Turno:	lndico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução no 86/90 Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente à Prefeitura de Rio Branco para operação tapa buracos na Rua João Amâncio, Bairro Boa Vista.	DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
29 - Indicação nº 130 de 2026 Processo: 130/2026 Autor: AFONSO FERNANDES Turno:	lndico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução no 86/90 - Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente à Prefeitura de Rio Branco para realização de reparo e manutenção nos bueiros, bem como operação tapa buracos na Rua das Flores, Bairro Boa Vista.	DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
30 - Indicação nº 131 de 2026 Processo: 131/2026 Autor: AFONSO FERNANDES Turno:	lndico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução nº 86/90 - Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente à Prefeitura de Rio Branco para operação tapa buracos na Rua São Bento, Bairro João Paulo ll.	DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
31 - Indicação nº 132 de 2026 Processo: 132/2026 Autor: AFONSO FERNANDES Turno:	lndico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução nº 86/90 - Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente à Prefeitura de Rio Branco para operação tapa buracos na Rua Dezenove de Outubro, Bairro Boa União.	DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
32 - Indicação nº 133 de 2026 Processo: 133/2026 Autor: AFONSO FERNANDES Turno:	lndico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução nº 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente à Prefeitura de Rio Branco para operação tapa buracos na Rua Francisco José de Oliveira, Bairro Ayrton Senna.	DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
33 - Indicação nº 134 de 2026 Processo: 134/2026 Autor: AFONSO FERNANDES Turno:	lndico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução nº 86/90 - Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente à Prefeitura de Rio Branco para pavimentação total da Rua Deodápolis, Bairro Tancredo Neves.	DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
34 - Indicação nº 135 de 2026 Processo: 135/2026 Autor: AFONSO FERNANDES Turno:	lndico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução nº 86/90 - Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente à Prefeitura de Rio Branco para pavimentação, construção de calçadas e implantação de rede de esgoto na Rua Nossa Senhora de Aparecida, Bairro Tancredo Neves.	DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
35 - Indicação nº 136 de 2026 Processo: 136/2026 Autor: AFONSO FERNANDES Turno:	lndico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução nº 86/90 Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente à Prefeitura de Rio Branco para operação tapa buracos e implantação de sinalização na Rua das Palmeiras, Bairro Tancredo Neves.	DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
36 - Indicação nº 137 de 2026 Processo: 137/2026 Autor: AFONSO FERNANDES Turno:	lndico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução nº 86/90 - Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente à Prefeitura de Rio Branco para serviços de limpeza, asfaltamento e saneamento básico na Rua Bandeirantes, Bairro Tancredo Neves.	DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
37 - Indicação nº 138 de 2026 Processo: 138/2026 Autor: AFONSO FERNANDES Turno:	lndico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução no 86/90 - Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente à Prefeitura de Rio Branco para reforma da Associação de Moradores localizada na Rua Francisco Caetano, atrás do antigo box da polícia, Bairro Tancredo Neves.	DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
38 - Indicação nº 139 de 2026 Processo: 139/2026 Autor: AFONSO FERNANDES Turno:	lndico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução nº 86/90 - Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente à Prefeitura de Rio Branco para limpeza urbana e asfaltamento da Rua São Francisco, Bairro Tancredo Neves.	DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
39 - Indicação nº 140 de 2026 Processo: 140/2026 Autor: AFONSO FERNANDES Turno:	lndico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução nº 86/90 Regimento lntemo da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente à Prefeitura de Rio Branco para operação tapa buracos e pavimentação complementar na Rua 8 de Março, Bairro Tancredo Neves.	DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
40 - Indicação nº 141 de 2026 Processo: 141/2026 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n.86/90 - Regimento lnterno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e ao senhor Aberson Carvalho, Secretário de Estado de Educação e Cultura do Acre- SEEAC, a seguinte indicação, solicitando a reforma da Escola Estadual José Ribamar Batista.	DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
41 - Indicação nº 142 de 2026 Processo: 142/2026 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n.86/90 - Regimento lnterno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e ao senhor Aberson Carvalho, Secretário de Estado de Educação e Cultura do Acre- SEEAC, a seguinte indicaçã0, solicitando a reforma geral da Escola Estadual José Chalub Leite.	DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
42 - Indicação nº 143 de 2026 Processo: 143/2026 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/'170, todos da Resolução n.86/90 - Regimento lnterno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e ao senhor Aberson Carvalho, Secretário de Estado de Educação e Cultura do Acre- SEEAC, a seguinte indicação, solicitando a reforma e manutenção da Escola Estadual São José lV, Iocalizada no ramal Gleba F, Município de Senador Guiomard - AC.	DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
43 - Indicação nº 144 de 2026 Processo: 144/2026 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n.86/90 - Regimento lnterno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e ao senhor Aberson Carvalho, Secretário de Estado de Educação e Cultura do Acre- SEEAC, a seguinte indicação, solicitando a reforma geral da Escola Estadual Clínio Brandão.	DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
44 - Indicação nº 145 de 2026 Processo: 145/2026 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n.86/90 - Regimento lnterno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e ao senhor Aberson Carvalho, Secretário de Estado de Educação e Cultura do Acre- SEEAC, a seguinte indicaçã0, solicitando a reforma geral da Escola Estadual Glória Perez.	DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
45 - Indicação nº 146 de 2026 Processo: 146/2026 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/'170, todos da Resolução n,86/90 - Regimento lnterno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e ao senhor Aberson Carvalho, Secretário de Estado de Educação e Cultura do Acre- SEEAC, a seguinte indicação, solicitando a reforma geral da Escola Estadual lnstituto Lourenço Filho.	DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
46 - Indicação nº 147 de 2026 Processo: 147/2026 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n.86/90 - Regimento lnterno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e ao senhor Aberson Carvalho, Secretário de Estado de Educação e Cultura do Acre- SEEAC, a seguinte indicação, solicitando a reforma geral da Escola Estadual lracema Gomes Pereira.	DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
47 - Indicação nº 148 de 2026 Processo: 148/2026 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n.86/90 - Regimento lnterno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e ao senhor Aberson Carvalho, Secretário de Estado de Educação e Cultura do Acre- SEEAC, a seguinte indicação, solicitando a reforma geral da Escola Estadual Major João Câncio.	DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
48 - Indicação nº 149 de 2026 Processo: 149/2026 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n.86/90 - Regimento lnterno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e ao senhor Aberson Carvalho, Secretário de Estado de Educação e Cultura do Acre- SEEAC, a seguinte indicação, solicitando a reforma geral da Escola Estadual Marilda Gouveia Viana.	DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
49 - Indicação nº 150 de 2026 Processo: 150/2026 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n.86/90 - Regimento lnterno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e ao senhor Aberson Carvalho, Secretário de Estado de Educação e Cultura do Acre- SEEAC, a seguinte indicação, solicitando a reforma geral da Escola Estadual Sebastião Pedrosa.	DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
50 - Indicação nº 152 de 2026 Processo: 152/2026 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts, 169 c/ 170, todos da Resolução n.86/90 - Regimento lnterno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e a senhora Taynara Martins, Diretora Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Acre - DETRAN/AC, a seguinte indicação, solicitando com urgência a implantação de uma faixa de pedestres elevada em frente à Escola Zuleide Pereira.	DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
51 - Indicação nº 153 de 2026 Processo: 153/2026 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n.86/90 - Regimento lnterno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e a senhora Sula Ximenes, Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, lnfraestrutura Hidroviária e Aeroportuária - DERACRE, em parceria com o senhor José Luiz Gomes da Costa, Prefeito do Município de Mâncio Lima, a seguinte indicação, solicitando com urgência a recuperação e manutenção do Ramal do Batoque, localizado no Município de Mâncio Lima.	DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
52 - Indicação nº 154 de 2026 Processo: 154/2026 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n.86/90 - Regimento lnterno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e ao senhor Aberson Carvalho, Secretário de Estado de Educação e Cultura do Acre- SEEAC, a seguinte indicação, solicitando a reforma geral da Escola Estadual Joelma Oliveira de Lima.	DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
53 - Indicação nº 155 de 2026 Processo: 155/2026 Autor: MARIA ANTÔNIA Turno:	Indico, nos termos dos arts. 169 a l7l, da Resolução n" 86/1990 - Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre que, após ouüda a Mesa Diretora da ALEAC, seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre, para que atraves do Departamento de Estradas e Rodagem do Acre - DERACRE, solicitando a recuperação e manutenção da Rodovia AC-4A7 do trecho entre a Vila São Pedro até a entrada do Município de Rodrigues Alves.	DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
54 - Indicação nº 156 de 2026 Processo: 156/2026 Autor: MICHELLE MELO Turno:	Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 169 da Resolução nº 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis), que seja encaminhado expediente à Sra. Orlanilda Ximenes Muniz, Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre – DERACRE, a fim de providenciar a reconstrução de uma parada de ônibus situada no km 25 da Rodovia AC-90 (Transacreana), pois a existente no local encontra-se destruída. Imagem do local abaixo.	DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
55 - Projeto de Lei nº 15 de 2026 Processo: 15/2026 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	Estabelece critérios rigorosos, exigência de aprovação por instâncias colegiadas do SUS e prévia autorização da Assembleia Legislativa para a celebração de contratos de gestão e parcerias com entidades privadas nas unidades de saúde da rede estadual, e dá outras providências	DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
56 - Projeto de Lei nº 18 de 2026 Processo: 18/2026 Autor: AFONSO FERNANDES Turno:	institui o Programa Estadual de Saúde Cardiovascular da Mulher no Estado do Acre	DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
57 - Projeto de Lei nº 19 de 2026 Processo: 19/2026 Autor: AFONSO FERNANDES Turno:	Institui a Política Estadual de Diagnóstico Precoce e Atenção Integral à Endometriose no âmbito do Estado do Acre.	DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
58 - Projeto de Lei nº 20 de 2026 Processo: 20/2026 Autor: MARIA ANTÔNIA Turno:	Dispõe sobre a declaração do Município de Cruzeiro do Sul como Capital Simbólica do Estado do Acre, durante o período de realização da Expo Juruá e da outras providências.	DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
59 - Projeto de Lei nº 21 de 2026 Processo: 21/2026 Autor: AFONSO FERNANDES Turno:	Dispõe sobre o atendimento em regime de plantão e a liberação imediata de veículos recolhidos ao pátio do DETRAN/AC, após pagamento de débitos por meio eletrônico.	DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
60 - Projeto de Lei nº 22 de 2026 Processo: 22/2026 Autor: ANDRÉ VALE Turno:	Declara de Utilidade Pública a Associação Valoriza Farma - Avafarma.	DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS

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4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura