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3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 11/02/2026 - 10:10 Encerramento: 11/02/2026 - 10:50
Correspondências
Expedientes
1. Leitura do Expediente:

Requerimento

  • Requerimento nº 18/2026, de autoria da Mesa Diretora
    Ementa: No dia 27 a realização de uma Simulação de Sessão de Diplomação e Posse, e, no dia 27 a realização de uma Simulação de Sessão Ordinária com o objeitov de dar início as atividades da 5ª edição do programa PJPA.

Projeto de Lei

  • Projeto de Lei nº 16/2026, de autoria do Tribunal de Justiça
    Ementa: Altera dispositivo da Lei do Estado do Acre nº 1.422, de 19 de dezembro de 2001, que institui o Regimento de Custas Judiciais do Estado do Acre, e dá outras previdências.
  • Projeto de Lei nº 17/2026, de autoria do Tribunal de Justiça
    Ementa: Altera dispositivo da Lei do Estado do Acre nº 1.422, para instituir a cobrança de custas por diligência judiciais realizadas por meio de sistemas eletrônicos conveniados

Ofício

  • Ofício nº 06/2026, de autoria do Deputado Tanízio Sá
    Assunto: Justificativa de Ausência
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Indicação nº 56 de 2026
Processo: 56/2026
Autor: ADAILTON CRUZ
Turno:
lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento lnterno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e ao senhor Aberson Carvalho, Secretário de Estado de Educação e Cultura do Acre- SEEAC, a seguinte indicação, solicitando melhorias na quadra da Escola Estadual Leôncio de Carvalho.
 DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
2 - Indicação nº 88 de 2026
Processo: 88/2026
Autor: PABLO BREGENSE
Turno:
Indico, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução nº 86/1990 – Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre que, após ouvida a Mesa Diretora da ALEAC, seja encaminhado, ao Poder Executivo, o anteprojeto de lei em anexo, que institui o Programa Bolsa-Mediador Escolar com o objetivo de fortalecer a política pública de inclusão educacional, garantindo apoio individualizado a estudantes que demandam acompanhamento específico.
 DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
3 - Projeto de Lei nº 17 de 2026
Processo: 17/2026
Autor: Tribunal Justiça - Tribunal de Justiça
Turno:
Altera a Lei no 1.422/2001, para instituir a cobrança de custas por diligências judiciais realizadas por meio de sistemas eletrônicos conveniados .
 DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
4 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Processo: 2/2026
Autor: Tribunal Justiça - Tribunal de Justiça
Turno:
Acrescenta o art. 26-A à Lei Complementar n. 258, de 29 de janeiro de 2013, que institui o Plano de Cargos, Carreiras c Remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre, para instituir programa de ação afirmativa para incentivo à capacitação de pessoas negras para ingresso na magistratura
 DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Matérias da Ordem do Dia Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária