74ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos dos arts. 169 e 170 da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Tarauacá, Rodrigo Damasceno Catão, bem como ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Educação, Carlos Gomes Souza, solicitando medidas imediatas para reforma da Escola Joaquim Nabuco, localizada na região do Rio Muru, que se encontra em condições estruturais críticas, carecendo de melhorias urgentes em sua infraestrutura física, ventilação adequada e regularização do abastecimento de água potável, cuja ausência preocupa profundamente a comunidade local.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos dos arts. 169 e 170 da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom Rodrigues, e ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Saúde, Rennan Biths, solicitando a aquisição e disponibilização de mais vans adaptadas para o transporte de cadeirantes, idosos e pessoas com mobilidade reduzida, que necessitam se deslocar até o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO) para realização de fisioterapia e outros tratamentos.

Com base no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Prefeito Tião Bocalom e ao Secretário Municipal de lnfraestrutura, António Cid Rodrigues Ferreira esta indicação para que providencie a recuperação de pavimento da Rua Ji-Paraná, Pista.

Com base no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Prefeito Tião Bocalom e ao Secretário Municipal de Cuidados com a Cidade, Tony da Rocha Roque esta indicação para que providencie a iluminação da Rua Jupiter, Benfica.

Com base no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Prefeito Tião Bocalom e ao Secretário Municipal de Cuidados com a Cidade, Tony da Rocha Roque esta indicação para que providencie a instalação das tampas e desobstrução dos bueiros da Rua Pantanal, Pista.

Com base no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Prefeito Tião Bocalome ao Secretário Municipal de Cuidados com a Cidade, Tony da Rocha Roque esta indicação para que providencie a instalação das tampas e desobstrução dos bueiros da Travessa São Mateus, Pista.

Com base no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Prefeito Tião Bocalom e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Antônio Cid Rodrigues Ferreira esta indicação para que providencie a recuperação de pavimento da Avenida Principal, Loteamento Santa Helena.

Com base no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Prefeito Tião Bocalom e ao Diretor-Presidente de Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco, Enoque Pereira esta indicação para que providencie o reparo das tampas de bueiro da Rua 1, Loteamento Santa Helena.

Com base no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Prefeito Tião Bocalom e ao Secretário Municipal de Cuidados com a Cidade, Tony da Rocha Roque esta indicação para que providencie a instalação das tampas e desobstrução dos bueiros da Rua Quinze, Glória.

Com base no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Prefeito Tião Bocalom e ao Secretário Municipal de Cuidados com a Cidade, Tony da Rocha Roque esta indicação para que providencie a instalação das tampas e desobstrução dos bueiros da Rua Ji-Paraná, Pista.

"Altera a Lei Complementar Estadual n°221/2010, para incluir a previsão de convocação de juizes auxiliares para a Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre."

Requer a realização de uma Sessão Solene em homenagem ao Conselheiro Valmir Gomes Ribeiro, por ocasião de sua aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade, após mais de quatro décadas dedicadas ao serviço público do Estado do Acre.

Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art. 280 da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de uma Audiência Pública, no dia 11 de dezembro de 2025 (quinta-feira), às 9h, com o intuito de discutir o Projeto de Lei n° 150/2025 que 'Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências".

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 188, da Resolução n° 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis), na pessoa do Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Nicolau Cândido da Silva Júnior - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC, pedido para retirada definitiva do Projeto de Lei n° 181/2024.