SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 29/10/2025 - 10:00	Encerramento: 29/10/2025 - 12:00

Correspondências

Expedientes

1. Leitura do Expediente:

Indicação

Indicação nº 761/2025, de autoria do Deputado Adailton Cruz
Ementa: Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com fulcro no artigo 169 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que encaminhe expediente ao Sr. Diretor Presidente da Energisa Acre Ricardo Xavier, para que viabilize a troca de um poste que fica localizado na Estrada das placas, esquina com a Rua Edson Ferreira, bairro São Francisco/Placas - entrada da rua, dificultando a passagem dos moradores.
As Indicações de números 762 a 766, de autoria do Deputado Adailton Cruz.

Projeto de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 22/2025, de autoria do Tribunal de Justiça
Ementa: Altera a Lei Complementar no 258, de 29 de janeiro de 2013, para regulamentar as ferias dos servidores públicos do Poder Judiciario do Estado do Acre.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Indicação nº 761 de 2025 Processo: 761/2025 Autor: GENE DINIZ Turno:	Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com fulcro no artigo 169 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que encaminhe expediente ao Sr. Diretor Presidente da Energisa Acre Ricardo Xavier, para que viabilize a troca de um poste que fica localizado na Estrada das placas, esquina com a Rua Edson Ferreira, bairro São Francisco/Placas - entrada da rua, dificultando a passagem dos moradores.	DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
2 - Indicação nº 762 de 2025 Processo: 762/2025 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente Excelentíssimo Prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom e a secretaria competente, a seguinte indicação, solicitando com urgência, a manutenção e ampliação da rede de iluminação pública ao longo do Ramal da Usina, localizado na BR 364, Ramal da Usina, Belo jardim III, Rio Branco - AC.	DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
3 - Indicação nº 763 de 2025 Processo: 763/2025 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e a senhora Comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Acre, Coronel Marta Renata, a seguinte indicação, solicitando o reforço do policiamento ostensivo no Ramal da Usina, localizado na BR 364, Ramal da Usina, Belo jardim III, Rio Branco - AC.	DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
4 - Indicação nº 764 de 2025 Processo: 764/2025 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e a senhora Sula Ximenes, Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, lnfraestrutura Hidroviária e Aeroportuária - DERACRE, em parceria com o senhor Camilo da Silva, Prefeito do Município de Plácido de Castro, a seguinte indicação, solicitando com urgência a manutenção das pontes do Ramal Eletra 1, localizado no Município de Plácido de Castro.	DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
5 - Indicação nº 765 de 2025 Processo: 765/2025 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom, e ao Diretor da Ricco Transporte em Rio Branco, senhor Everson Dias, a seguinte indicação, solicitando o retorno dos horários das 15:00 da tarde e das 22:40 da noite na linha de ônibus que atende o Ramal da Usina, com trajeto de ida e volta ao centro da cidade.	DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
6 - Indicação nº 766 de 2025 Processo: 766/2025 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente Excelentíssimo Prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom e ao Secretário Municipal de lnfraestrutura e Mobilidade Urbana, Senhor Antônio Cid Rodrigues Ferreira, a seguinte indicação, solicitando que seja realizada uma operação tapa-buracos ao longo de todo o Ramal da Usina, localizado na BR 364, Ramal da Usina, Belo jardim III, Rio Branco - AC.	DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
7 - Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2025 Processo: 22/2025 Autor: Tribunal Justiça - Tribunal de Justiça Turno:	"Altera a Lei Complementar no 258, de 29 de janeiro de 2013, para regulamentar as férias dos servidores públicos do Poder Judiciário do Estado do Acre."	DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
8 - Requerimento nº 129 de 2025 Processo: 129/2025 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta no inciso VIII do art. 280 da Resolução n° 8611990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC, que seja endereçado expediente ao Secretário de Estado de Saúde - SESACRE, Dr. Pedro Pascoal Zambom, solicitando as seguintes informações:	Aprovado
9 - Requerimento nº 130 de 2025 Processo: 130/2025 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta no inciso VIII do art. 180 da Resolução n° 8611990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC, a CONVOCAÇÃO do Secretário de Estado de Saúde, Dr. Pedro Pascoal Zambon e da Dra. Simone Prado, Gerente Geral da Maternidade Bárbara Heliodora, para que compareçam e prestem esclarecimentos à Comissão de Saúde e Assistência Social da ALEAC sobre fatos graves relacionados ao atendimento do RN José Pedro, em reunião a ser realizada no dia 12 de novembro de 2025, às 9 horas, na sala das Comissões desta Casa.	Aprovado

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei nº 173 de 2025 Processo: 173/2025 Autor: PODER EXECUTIVO - Governador Turno:	Altera a Lei n° 3.515, de 29 de agosto de 2019, que institui o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - CONESPDS, para dispor sobre as competências e a composição do Colegiado.	DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
2 - Projeto de Lei nº 174 de 2025 Processo: 174/2025 Autor: PODER EXECUTIVO - Governador Turno:	Altera a Lei Complementar n°419, de 15 de dezembro de 2022, que estabelece a estrutura básica da administração do Poder Executivo, para dispor sobre a estrutura básica da Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo.	DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
3 - Projeto de Lei nº 175 de 2025 Processo: 175/2025 Autor: PODER EXECUTIVO - Governador Turno:	Altera a Lei n° 4.370, de 11 de julho de 2024, que dispõe sobre a alienação de bens imóveis urbanos do Poder Executivo, para tratar da discriminação dos bens.	DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
4 - Projeto de Lei nº 176 de 2025 Processo: 176/2025 Autor: PODER EXECUTIVO - Governador Turno:	Dispõe sobre o recebimento de bem imóvel, a título de doação, para fins de construção, instalação e funcionamento de uma unidade escolar da rede pública estadual de ensino.	DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
5 - Requerimento nº 129 de 2025 Processo: 129/2025 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta no inciso VIII do art. 280 da Resolução n° 8611990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC, que seja endereçado expediente ao Secretário de Estado de Saúde - SESACRE, Dr. Pedro Pascoal Zambom, solicitando as seguintes informações:	Não informada
6 - Requerimento nº 130 de 2025 Processo: 130/2025 Autor: ADAILTON CRUZ Turno:	REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta no inciso VIII do art. 180 da Resolução n° 8611990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC, a CONVOCAÇÃO do Secretário de Estado de Saúde, Dr. Pedro Pascoal Zambon e da Dra. Simone Prado, Gerente Geral da Maternidade Bárbara Heliodora, para que compareçam e prestem esclarecimentos à Comissão de Saúde e Assistência Social da ALEAC sobre fatos graves relacionados ao atendimento do RN José Pedro, em reunião a ser realizada no dia 12 de novembro de 2025, às 9 horas, na sala das Comissões desta Casa.	Não informada

67ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura