Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 5 de 2009 em 0ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (0ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 5 de 2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES DE CARÁTER PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, PARA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CRECHES COMUNITÁRIAS, FILANTRÓPICAS E CONFESSIONAIS.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM
ENTIDADES DE CARÁTER PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS,
PARA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CRECHES
COMUNITÁRIAS, FILANTRÓPICAS E CONFESSIONAIS.