Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2008 em 0ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (0ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2008

“ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N.105, DE 17 DE JANEIRO DE 2002, À LEI COMPLEMENTAR N.47, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1995, À LEI COMPLEMENTAR N.19, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1988; E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.90, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

“ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N.105, DE 17 DE JANEIRO DE 2002, À LEI COMPLEMENTAR N.47, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1995, À LEI COMPLEMENTAR N.19, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1988; E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.90, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.