Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2008 em 0ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (0ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2008
“ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N.105, DE 17 DE JANEIRO DE 2002, À LEI COMPLEMENTAR N.47, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1995, À LEI COMPLEMENTAR N.19, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1988; E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.90, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
“ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N.105, DE 17 DE JANEIRO DE 2002, À LEI COMPLEMENTAR N.47, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1995, À LEI COMPLEMENTAR N.19, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1988; E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.90, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.