Ordem do Dia/Expediente: 23 - Projeto de Lei nº 116 de 2007 em 0ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (0ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 116 de 2007
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.1.312, DE 29 DE DEZEMBRO
DE 1999 E ALTERA O ART. 1º DA LEI N. 1.579 DE 30 DE
JULHO DE 2004, ACRESCENTANDO OS §§ 1° E 2º ."
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.1.312, DE 29 DE DEZEMBRO
DE 1999 E ALTERA O ART. 1º DA LEI N. 1.579 DE 30 DE
JULHO DE 2004, ACRESCENTANDO OS §§ 1° E 2º ."
DE 1999 E ALTERA O ART. 1º DA LEI N. 1.579 DE 30 DE
JULHO DE 2004, ACRESCENTANDO OS §§ 1° E 2º ."