Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei nº 82 de 2007 em 0ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (0ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 82 de 2007
"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE
PREVENÇÃO
E
REPRESSÃO
A
ATOS
DISCRIMINATÓRIOS OU ATENTATÓRIOS CONTRA A
MULHER, PRATICADOS POR PESSOA JURÍDICA
ESTABELECIDA NO ESTADO DO ACRE ".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE
PREVENÇÃO
E
REPRESSÃO
A
ATOS
DISCRIMINATÓRIOS OU ATENTATÓRIOS CONTRA A
MULHER, PRATICADOS POR PESSOA JURÍDICA
ESTABELECIDA NO ESTADO DO ACRE ".
PREVENÇÃO
E
REPRESSÃO
A
ATOS
DISCRIMINATÓRIOS OU ATENTATÓRIOS CONTRA A
MULHER, PRATICADOS POR PESSOA JURÍDICA
ESTABELECIDA NO ESTADO DO ACRE ".