Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2007 em 0ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (0ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2007
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N.
58, DE 17 DE JULHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER ÀS
NECESSIDADES POR TEMPO LIMITADO DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 27
DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL .
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N.
58, DE 17 DE JULHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER ÀS
NECESSIDADES POR TEMPO LIMITADO DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 27
DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL .
58, DE 17 DE JULHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER ÀS
NECESSIDADES POR TEMPO LIMITADO DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 27
DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL .