Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 13 de 2025 em 17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 13 de 2025
Dispõe sobre a extensão excepcional da vigência do Plano Estadual de Educação - PEE para o decênio 2015-2024, aprovado por meio da Lei n° 2.965, de 2 de julho de 2015.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 13 de 2025 | DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS | 18/02/2025
Observação