Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei nº 110 de 2024 em 42ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (42ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 110 de 2024
"Altera a Lei nº 1.760, de 19 de Julho de 2021, que Institui o Programa de Estimulo à Construção Civil para Geração de Emprego e Renda - PEC/GER-AC, para dispor sobre o procedimento aplicável para as contratações no âmbito do Programa".
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 110 de 2024 | Distribuição às Comissões Tematicas | 09/07/2024
Observação