Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 101 de 2024 em 42ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (42ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 101 de 2024
Dispõe sobre a compensação ambiental e a reposição florestal no Estado, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, altera o art. 40 da lei 1.904/2007 e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 101 de 2024 | Distribuição às Comissões Tematicas | 09/07/2024
Observação