Ordem do Dia/Expediente: 8 - Indicação nº 559 de 2026 em 27ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (27ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 559 de 2026
INDICO à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169 da Resolução nº 86/1990, Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre, com copia à Secretaria de Estado de Saúde, à Secretaria de Estado de Administração, à Secretaria de Estado de Educação e Cultura, à Procuradoria-Geral do Estado e aos demais órgãos competentes, para que sejam adotadas providências administrativas destinadas a disponibilizar modelos padronizados de convênios, termos de cooperação e planos de trabalho, respeitada a análise jurídica da Procuradoria-Geral do Estado.
Tipo de votação
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Situação de Pauta
Indicação nº 559 de 2026 | DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA | 27/05/2026
Observação