Ordem do Dia/Expediente: 14 - Indicação nº 775 de 2025 em 68ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (68ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Indicação nº 775 de 2025

Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 169, da Resolução n2 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis), que seja encaminhado expediente ao Sr. Aberson Carvalho, Secretário de Estado de Educação e Cultura do Estado do Acre - SEE, e Sra. Mailza Assis da Silva, Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), a fim de possibilitar a criação e execução de um Programa Estadual de Combate à Fome nos Períodos de Férias Escolares, destinado a garantir alimentação às crianças, adolescentes e jovens matriculados na rede pública estadual de ensino no Estado do Acre.

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Situação de Pauta

Indicação nº 775 de 2025 | DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA | 04/11/2025

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