Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei nº 15 de 2024 em 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 15 de 2024
Altera a Lei n° 1992, de 30 de Janeiro de 2008,. que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programá de Prevenção à Síndrome Fetal Alcoólica.
Tipo de votação
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Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 15 de 2024 | Distribuição às Comissões Tematicas | 05/03/2024
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