Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei nº 13 de 2025 em 5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 13 de 2025
Dispõe sobre a extensão excepcional da vigência do Plano Estadual de Educação - PEE para o decênio 2015-2024, aprovado por meio da Lei n° 2.965, de 2 de julho de 2015.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 13 de 2025 | DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS | 18/02/2025
Observação