Ordem do Dia/Expediente: 100 - Projeto de Lei nº 308 de 2024 em 76ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (76ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 308 de 2024
Dispõe sobre a redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e hitermunicipal e de Comunicação - ICMS nas saídas interestaduais de café conilon cru, em coco ou em grão destinadas a contribuinte do imposto.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 308 de 2024 | Distribuição às Comissões Tematicas | 10/12/2024
Observação