Ordem do Dia/Expediente: 93 - Projeto de Lei nº 300 de 2024 em 76ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (76ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 300 de 2024
Altera a Lei n° 4.434, de 14 de novembro de 2024, que dispõe sobre a campanha estadual de conscientização e orientação do Lúpus Eritomatoso Sistêmico - LES, para tratar da eficácia de dispositivo específico.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 300 de 2024 | Distribuição às Comissões Tematicas | 10/12/2024
Observação