Ordem do Dia/Expediente: 88 - Projeto de Lei nº 294 de 2024 em 76ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (76ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 294 de 2024
Altera a Lei n° 4.395, de 19 de agosto de 2024, que dispõe sobre a compensação ambiental e a reposição florestal no Estado, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 294 de 2024 | Distribuição às Comissões Tematicas | 10/12/2024
Observação