Ordem do Dia/Expediente: 53 - Mensagem nº 5 de 2024 em 76ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (76ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Mensagem nº 5 de 2024
Solicito a Vossa Excelência que seja retirado da pauta legislativa o Projeto de Lei Complementar que "Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e revoga a Lei Complementar n° 114, de 30 de dezembro de 2002", protocolado por meio da Mensagem n° 2234, de 24 de setembro de 2024.
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Situação de Pauta
Mensagem nº 5 de 2024 | Distribuição às Comissões Tematicas | 10/12/2024
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