Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei nº 186 de 2024 em 69ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (69ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 186 de 2024
Revoga o Art. 6º da Lei Estadual 3.112/2015 que dispõe sobre a identificação, o diagnóstico, acompanhamento integral e atendimento educacional escolar para estudantes da educação básica com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH
Tipo de votação
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Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 186 de 2024 | Distribuição às Comissões Tematicas | 05/11/2024
Observação