Matéria: Requerimento nº 26 de 2026
Ementa: Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 182 do Regimento Interno desta Casa, que seja realizada uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 26 DE NOVEMBRO DE 2026, a partir das 09 h, no Plenário da Assembleia Legislativa, para discutir o Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado do Acre, conforme a Mensagem Governamental nº 274 de I I de dezembro de 2021, que "institui o conselho Estadual de Políticas Públicas para os povos Indígenas do Estado do Acre".