Matéria: Requerimento nº 66 de 2024
Ementa: Requeiro à Mesa Diretora, com arrimo no inciso IX, do art. 180 da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja endereçado expediente ao Exmo. Sr. Governador Gladson de Lima Cameli, solicitando as seguintes informações: Considerando que segundo dados apresentados pelo Todos pela Educação" o Acre possui mais de 70% de professores temporários em seu quadro. Considerando que recebemos denúncia de que alguns desses professores estavam contratados sem o devido processo seletivo e que por meio de uma investigação interna constatam, por informações do portal da transparência, que alguns nomes estavam recebendo sem estarem aprovados em qualquer processo seletivo. Considerando ainda que encaminhamos a denúncia ao Ministério Público e a Secretaria de Educação não apresentou nenhuma reposta ao MPAC. E para confirmarmos os indícios de contratação irregular, verificamos que os professores temporários denunciados saíram da folha de pagamento a partir de março.