Matérias da Ordem do Dia (71ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do inciso V do art. 78 da Constituição do Estado do Acre, decidi Vetar parcialmente o Projeto de Lei n° 134/2024, que "Altera dispositivos da Lei n°3.615, de 16 de março de 2020, que cria o Fundo Especial Registra! de Regularização Fundiária de Interesse Social - FERRFIS e dá outras providências", de iniciativa do Poder Judiciário

Moção de Aplauso ao Sr. RAIMUNDO CARNEIRO BRAGA, in memoriam.

Moção de Aplauso ao Sr. COSMO LIMA DE SOUZA.

Concede Título Honorífico de Cidadão Acreano ao Sr. JAIR GABRIEL DA COSTA

Concede Título Honorífico de Cidadão Acreano ao Sr. MANOEL HIPÓLITO DE ARAÚJO, In memorian"

Concede Título Honorífico de Cidadã Acreana a Sra. ZULMIRA GOMES DO NASCIMENTO, in memorian

"Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do inciso V do art. 78 da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei n° 43/2024, que "Dispõe sobre a campanha estadual de conscientização e orientação do Lúpus Eritematoso Sistêmico - LES", de autoria do Deputado Pablo Bregense."