Matérias do Expediente (27ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art. 280 da Resolução n° 8611990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de uma Audiência Pública, no dia 06 de junho de 2025 (sexta-feira), com objetivo de" Discutir as Notificações emitidas pelos Órgãos Públicos aos permissionários e empreendedores que trabalham na região da Gameleira.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma disposta nos arts. 174 e 180, inciso IV, ambos da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC), a realização de Sessão Solene para homenagear os 62 anos do Ministério Público do Estado do Acre, que é comemorado em 26 de julho, a ser realizada no dia 08 de agosto de 2025.

Indico, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre que, após ouvida a Mesa Diretora da ALEAC, seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre, , para que a Secretaria de Estado de Educação e Esporte - SEE, viabilize a instalação de ar condicionado da Escola Agrícola EFA, no município de Acrelândia.

Indico, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre que, após ouvida a Mesa Diretora da ALEAC, seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre, , para que a Secretaria de Estado de Educação e Esporte - SEE, possa providenciar a construção de um Ginásio Coberto, na escola Valério Bispo Sabala na Br-317 estrada do pacifico, km-26 zona rural do Município de Brasileia.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 -
Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Senhor Sebastião Bocalom, Prefeito de Rio Branco, e à senhora Orlanilda
Ximenes, Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, lnfraestrutura Hidroviária e Aeroportuária - DERACRE, solicitando, em atuação conjunta entre a Prefeitura de Rio Branco e o DERACRE, a recuperação e manutenção do Ramal Castanheirinha, localizado na região do Ramal Castanheira, Zona Rural do Município de Rio Branco.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 -
Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e a senhora Sula Ximenes, Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária - DERACRE, a seguinte indicação, solicitando
com urgência a recuperação e manutenção do Ramal do Antimari km 100 da Ac-90 Estrada Transacreana, Zona Rural do Município de Rio Branco.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 -
Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e ao senhor Pedro
Pascoal, Secretário de Estado de Saúde - SESACRE, a seguinte indicação, solicitando a reforma do banheiro localizado na sala da observação adulta
do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco - HUERB.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 -
Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Senhor Sebastião Bocalom, Prefeito de Rio Branco, e a senhora Orlanilda
Ximenes, Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, lnfraestrutura Hidroviária e Aeroportuária - DERACRE, solicitando uma ação conjunta entre a Prefeitura de Rio Branco e o DERACRE, para realizar a recuperação e manutenção da Ponte do Ramal da Capela, localizada no km 90 da Estrada Transacreana, Município de Rio Branco.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo senhor João Edvaldo Teles de Lima, Prefeito do Município de Bujari, a seguinte indicação, solicitando em caráter de urgência o cascalhamento e patrolamento do Ramal do Ipê localizado no projeto de Assentamento Walter Arce, Município de Bujari.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 -
Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Senhor Manoel Maia Beserra, Prefeito de Capixaba, e à senhora Orlanilda
Ximenes, Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, lnfraestrutura Hidroviária e Aeroportuária - DERACRE, solicitando ação conjunta entre a Prefeitura de Capixaba e o DERACRE, a recuperação e
manutenção do Ramal Santo Antônio, Zona Rural do Município de Capixaba.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 -
Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e ao senhor Pedro
Pascoal, Secretário de Estado de Saúde - SESACRE, a seguinte indicação, solicitando com urgência, a designação de reumatologistas e demais médicos especialistas para atuarem no Hospital do Juruá.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos dos arts. 169 e 170 da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno deste
Poder, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e ao Senhor Pedro Pascoal Duarte
Pinheiro Zambon, Secretário de Estado de Saúde — SESACRE, solicitando providências quanto às demandas do Hospital João Câncio Fernandes
(HCF), no município de Sena Madureira/AC.

Com base no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Prefeito Tião Bocalom e ao Secretário Municipal de lnfraestrutura, Antônio Cid Rodrigues Ferreira esta indicação para que providencie a recuperação de pavimento do Rua Raimundo Herculano, Cidade do Povo.

Com base no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Prefeito Tião Bocalom e ao Secretário Municipal de lnfraestrutura, Antônio Cid Rodrigues Ferreira esta indicação para que providencie a recuperação de pavimento da Rua Maria de Jesus, Cidade do Povo.

Com base no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Prefeito Tião Bocalom e ao Secretário Municipal de lnfraestrutura, Antônio Cid Rodrigues Ferreira esta indicação para que providencie a recuperação de pavimento da Rua Lorival Marques, Cidade do Povo.

Com base no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Prefeito Tião Bocalom e ao Diretor-Presidente de Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco, Enoque Pereira esta indicação para que providencie a instalação das tampas dos bueiros localizados na Rua Lourival Marques, Cidade do Povo

Com base no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Prefeito Tiáo Bocalom e ao Secretário Municipal de Esportes, Wendel Barbosa esta indicação para que providencie a revitalização da quadra esportiva localizado na Rua Jesse Santiago, Cidade do Povo.

Corri base no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Prefeito Tião Bocalom e ao Secretário Municipal de lnfraestrutura, Antônio Cid Rodrigues Ferreira esta indicação para que providencie a recuperação de pavimento da Rua Irmã Madalena, Cidade do Povo.

Com base no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Prefeito Tião Bocalom e ao Secretário Municipal de lnfraestrutura, Antônio Cid Rodrigues Ferreira esta indicação para que providencie a recuperação de pavimento da Rua Iracema Nair F.Labs, Cidade do Povo.

Com base no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Prefeito Tiáo Bocalom e ao Secretário Municipal de lnfraestrutura, Antônio Cid Rodrigues Ferreira esta indicação para que providencie a recuperação de pavimento da Rua Florindo Poersch, Cidade do Povo.

Com base no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Prefeito Tião Bocalom e ao Diretor-Presidente de Serviço de Agua e Esgoto de Rio Branco, Enoque Pereira esta indicação para que providencie a instalação da tampa do bueiro localizado na Rua Diocondo Raimundo Teixeira, Cidade do Povo

Com base no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Prefeito Tião Bocalom e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Antônio Cid Rodrigues Ferreira esta indicação para que providencie a recuperação de pavimento da Rua André Ficarelli, Cidade do Povo.

Corri base no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Prefeito Tião Bocalom e ao Secretário Municipal da Saúde, Rennan Biths esta indicação para que providencie a contratação de vigilante para o Centro de Saúde Vila Ivonete localizado na Avenida Antônio da Rocha Viana, Número 2910, Bairro Vila Ivonete.

Com base no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Prefeito Tião Bocalom e ao Secretário Municipal da Saúde, Rennan Biths esta indicação para que providencie avaliação técnica e reparos na parte elétrica do Centro de Saúde Vila Ivonete localizado na Avenida Antônio da Rocha Viana, Número 2910, Bairro Vila Ivonete.

Com base no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Prefeito Tião Bocalom e ao Secretário Municipal da Saúde, Rennan Biths esta indicação para que providencie a reforma completa do Centro de Saúde Vila Ivonete localizado na Avenida Antônio da Rocha Viana, Número 2910, Bairro Vila Ivonete.

Com base no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Prefeito Tião Bocalom e ao Secretário Municipal da Saúde, Rennan Biths esta indicação para que providencie o retorno de exames do Centro de Saúde Vila lvonete localizado na Avenida Antônio da Rocha Viana, Número 2910, Bairro Vila lvonete.

Moção de Aplausos à Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC) pela criação do Núcleo Especializado em Conflitos Agrários e Regularização Fundiária Urbana e Rural.

Declara a Banda de Música da Polícia Militar do Estado do Acre como Patrimônio Cultural do Estado do Acre e dá outras providências.