Matérias do Expediente (7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e ao senhor Pedro Pascoal, Secretário de Estado de Saúde - SESACRE, a seguinte indicação, solicitando a reforma e revitalização do Laboratório do Pronto Socorro - Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e ao senhor Pedro Pascoal, Secretário de Estado de Saúde - SESACRE, a seguinte indicação, solicitando a aquisição de uma estufa para Sala de Esterilização do Laboratório do Pronto - Socorro do Hospital Urgência e Emergência de Rio Branco.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e ao senhor Pedro Pascoal, Secretário de Estado de Saúde - SESACRE, a seguinte indicação, solicitando a manutenção dos aparelhos de ar-condicionado do Pronto Socorro - Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco.

Com base no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Prefeito Tião Bocalom e ao Coordenador Municipal da Defesa Civil, Tenente-Coronel Cláudio Falcão esta indicação para que sejam incluídas no Plano de Contingência de Inundações de Rio Branco, ações preventivas de limpeza periódica dos igarapés situados na zona urbana de nossa cidade, pelo menos nos meses de dezembro e janeiro. E que seja estabelecido um novo procedimento de descarte dos resíduos dos tanques das Etas, para evitar os transtornos que os moradores da região vêm sofrendo com a má gestão desse descarte.
Portanto, a limpeza antecipada dos igarapés e a melhor gestão de descarte de resíduos, contribuirá para a redução do impacto social causado pelas chuvas torrenciais nesse período.

Indico à Mesa Diretora, nos termos do art. 169 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, Gladson Camelí, e ao Senhor Secretario de Estado de Educação e Cultura - SEE, Aberson Carvalho, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à reforma do telhado da quadra da Escola Estadual Instituto Odilon Pratagi, no município de Brasileia/AC.

Altera os Anexos IV e IV-A à Lei n° 1.781, de 3 de julho de 2006 (Plano de Cargos, Funções, Carreira e Remuneração dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Acre), para criar e extinguir os cargos que especifica.

"Institui o Programa de Farmácias Vivas no Estado do Acre e dispõe sobre o uso de plantas medicinais e fitoterápicos na rede pública de saúde"

Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art. 174 e 180, inciso IV, ambos da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a convocação de Sessão Solene para homenagear o "Dia do Trabalhador Terceirizado" que é comemorado dia 08 de junho, a ser realizada no dia 09 de junho de 2025 (segunda-feira).

Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art. 174 e 180, inciso IV, ambos da Resolução n° 8611990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a convocação de Sessão Solene para homenagear o "Dia do Advogado" que é comemorado dia 11 de agosto, a ser realizada no dia 11 de agosto de 2025 (segunda-feira).

Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art. 174 e 180, inciso IV, ambos da Resolução n° 8611990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a convocação de Sessão Solene para homenagear o "Dia da mulher advogada" que é comemorado dia 15 de maio, a ser realizada no dia 15 de maio de 2025 (quinta-feira).

Requer a realização de uma Sessão Solene em celebração ao Dia do Cooperativismo, a ser realizada no dia 04 de julho de 2025.

Requer a realização de uma Sessão Solene em homenagem ao Dia do Maçom, a ser realizada no dia 21 de agosto de 2025, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC).

Requer a realização de uma Sessão Solene em homenagem ao 51° aniversário da Rede Amazônica, a ser realizada no dia 16 de outubro de 2025, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC).

Requeiro à Mesa Diretora deste Poder Legislativo, amparado com o que dispõe o art. 174, da Resolução n° 86/1990, bem como em referência ao art.
280 e seguintes, todos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de uma Audiência Pública, no dia 10 de março
de 2025, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Acre com o objetivo de debater os Alagamentos na cidade de Rio Branco, que causaram diversos transtornos em quase 20 bairros da capital.

Requeiro à Mesa Diretora deste Poder Legislativo, amparado com o que dispõe o art. 174, da Resolução n° 86/1990, bem como em referência ao art. 280 e seguintes, todos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de uma Audiência Pública, no dia 17 de abril de 2025, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Acre com o objetivo de debater Regularização Fundiária no Estado do Acre, objeto de discussão indispensável na atual conjuntura estadual.