Matérias da Ordem do Dia (0ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

REQUEIRO NA FORMA REGIEMNTAL, A MESA DIRETORA, ENCAMINHAR EXPEDIENTE AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, REQUISITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1º-INFORMAR QUAL O VOLUME DE RECURSOS FINANCEIROS ACUMULADOS ATÉ A PRESENTE DATA, EXPRESSO EM UNIDADES MONETÁRIAS, RECOLHIDOS EM FAVOR DO DETRAN, DERIVADO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INTERESSADOS/USUÁRIOS QUE INTERPUSERAM RECURSOS ADMINISTRATIVOS AO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO, OPÓS A DECISÃO DO COLEGIADO DE 1º GRAU JARI, OU QUE, PARA RENOVAREM O EMPLACAMENTO DE SEUS VEÍCILOS TIVERAM QUE FAZÊ-LO. 2º - INFORMAR A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS REFRIDOS NO QUISITO ANTERIOR E SUA EFETIVIDADE. 3º - INFORMAR SE O INTERESSADO/USUÁRIO OBTIVER RECURSOS FAVORÁVEL JUNTO A JURI, A PROCURADORIA JURIDICA DO DETRAN INTERPÕE RECURSOS JUNTO AO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO, PARA LEVAR O PROCEDIMENTO AUM NOVO JULGAMENTO, OBRIGANDO O INTERESSADO A RECOLHER AS JÁ REFERIDAS TAXAS. 4º - INFORMAR A DATA DE IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO, O INÍCIO DE SUAS ATIVIDADES EFETIVAS, COM O CONSEQUENTE ENCAMINHAMENTO DOS SEUS JULGAMENTOS À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE.

REQUEIRO NA FORMA REGIEMNTAL, A MESA DIRETORA, ENCAMINHAR EXPEDIENTE AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, REQUISITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1º-INFORMAR QUAL O VOLUME DE RECURSOS FINANCEIROS ACUMULADOS ATÉ A PRESENTE DATA, EXPRESSO EM UNIDADES MONETÁRIAS, RECOLHIDOS EM FAVOR DO DETRAN, DERIVADO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INTERESSADOS/USUÁRIOS QUE INTERPUSERAM RECURSOS ADMINISTRATIVOS AO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO, OPÓS A DECISÃO DO COLEGIADO DE 1º GRAU JARI, OU QUE, PARA RENOVAREM O EMPLACAMENTO DE SEUS VEÍCILOS TIVERAM QUE FAZÊ-LO. 2º - INFORMAR A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS REFRIDOS NO QUISITO ANTERIOR E SUA EFETIVIDADE. 3º - INFORMAR SE O INTERESSADO/USUÁRIO OBTIVER RECURSOS FAVORÁVEL JUNTO A JURI, A PROCURADORIA JURIDICA DO DETRAN INTERPÕE RECURSOS JUNTO AO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO, PARA LEVAR O PROCEDIMENTO AUM NOVO JULGAMENTO, OBRIGANDO O INTERESSADO A RECOLHER AS JÁ REFERIDAS TAXAS. 4º - INFORMAR A DATA DE IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO, O INÍCIO DE SUAS ATIVIDADES EFETIVAS, COM O CONSEQUENTE ENCAMINHAMENTO DOS SEUS JULGAMENTOS À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE.

REQUEIRO À MESA DORETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃO Nº 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, AGENDAR SESSÃO SOLENE PARA O DIA 04/04/2006, TERÇA FEIRA, SOBRE "A IMPORTÂNCIA DA CONQUISTA DA DEMOCRACIA NO PAÍS".

REQUEIRO À MESA DORETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃO Nº 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, AGENDAR SESSÃO SOLENE PARA O DIA 04/04/2006, TERÇA FEIRA, SOBRE "A IMPORTÂNCIA DA CONQUISTA DA DEMOCRACIA NO PAÍS".

"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º E DO & 1º DO ART. 5º DA LEI Nº 396, DE 11 DO 07/2001, NA FORMA QUE MENCIONA".

"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º E DO & 1º DO ART. 5º DA LEI Nº 396, DE 11 DO 07/2001, NA FORMA QUE MENCIONA".