Matérias da Ordem do Dia (0ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

NOS TERMOS PREVISTOS NO ARTIGO 180, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO
DESTA CASA, REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS O CONSENTIMENTO DO PLENÁRIO, SEJA
EXPEDIDO CONVITË; EM REGIME DE ÜRGÉNCIA, A PREIDENTA DO INSTITUTO DO MEIO
AMBIENTE, DRA CLEÍSA CARTAXO, AO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, AO DR. MAURO RIBEIRO, À
PROCURADORA DO MEIO AMBIENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DRA PATRÍCIA REGO, E AO DR.
MARCOS VINÍCIUS, CHEFE DA PROCURADORIA FEDERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ESTADO DO
ACRE, PARA EXPLANAREM NESTA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ACERCA DO CANCELAMENTO DAS
AUTORIZAÇÕES PARA DESMATE E QUEIMA CONTROLADA EXPEDIDA EM RAZÃO DA RECOMENDAÇÃO
DOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS FEDERAL E ESTADUAL E BEM COMO SOBRE AS ALTERNATIVAS QUE
ESSES ÓRGÃOS DEVEM APRESENTAR AOS PEQUENOS PRODUTORES PARA O PLANTIO DAS CULTURAS
NECESSÁRIAS AS SUAS SUBSISTÊNCIAS.

NOS TERMOS PREVISTOS NO ARTIGO 180, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO
DESTA CASA, REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS O CONSENTIMENTO DO PLENÁRIO, SEJA
EXPEDIDO CONVÍ Ë; ÉIN REGIME DE ÜRGÉR CIA, Á`PREIDÉNTÁ * DÓ ' ÏRISTI UTÕ C `Ë Ó
AMBIENTE, DRA CLEÍSA CARTAXO, AO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, AO DR. MAURO RIBEIRO, À
PROCURADORA DO MEIO AMBIENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DRA PATRÍCIA REGO, E AO DR.
MARCOS VINÍCIUS, CHEFE DA PROCURADORIA FEDERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ESTADO DO
ACRE, PARA EXPLANAREM NESTA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ACERCA DO CANCELAMENTO DAS
AUTORIZAÇÕES PARA DESMATE E QUEIMA CONTROLADA EXPEDIDA EM RAZÃO DA RECOMENDAÇÃO
DOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS FEDERAL E ESTADUAL E BEM COMO SOBRE AS ALTERNATIVAS QUE
ESSES ÓRGÃOS DEVEM APRESENTAR AOS PEQUENOS PRODUTORES PARA O PLANTIO DAS CULTURAS
NECESSÁRIAS AS SUAS SUBSISTÊNCIAS.

REQUEIRO A MESA DIRETORA EM CONSONÃNCIA COM OS ARTIGOS
49,§ 3° DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, BEM COMO ARTIGOS 27 E 28 DO REGIMENTO
INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA
INSTAURADA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) PARA APURAR A
RESPONSABILIDADE PELAS MORTES DE EX-FUNCIONÁRIOS DA ANTIGA SUCAM, HOJE
FUNASA (FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE), CONTAMINADOS PELO INSETICIDA DDT
(DICLORO-DIFENIL TRICLOROETANO) .

REQUEIRO A MESA DIRETORA EM CONSONÃNCIA COM OS ARTIGOS
49,§ 3° DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, BEM COMO ARTIGOS 27 E 28 DO REGIMENTO
INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA
INSTAURADA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) PARA APURAR A
RESPONSABILIDADE PELAS MORTES DE EX-FUNCIONÁRIOS DA ANTIGA SUCAM, HOJE
FUNASA (FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE), CONTAMINADOS PELO INSETICIDA DDT
(DICLORO-DIFENIL TRICLOROETANO) .