Matérias da Ordem do Dia (0ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

0 DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE REQUER À MESA DIRETORA DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, SEJA
ENCAMINHADO ESTE REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SR. EDMAR MONTEIRO,
PROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ACRE, QUE SEJA AVALIADA E,
POSTERIORMENTE, S.M.J., TOMAR AS MEDIDAS CABÍVEIS QUE O CASO REQUER .
1 . CRESCIMENTO ACENTUADO NA PORCENTAGEM DE ELEITORES NOS MUNICÍPIOS
PRÓXIMOS À CAPITAL DO ESTADO.
•
TRANSFERÊNCIA DE TÍTULOS IRREGULARES?
2. 0 PORQUÊ DA QUEDA BASTANTE ACENTUADA, EM RIO BRANCO, NO ANO DE
2007, ONDE O NÚMERO DE ELEITORES ERA DE 194.749 EM ABRIL E NO MÊS
SEGUINTE, EM MAIO, CAIU PARA 191 .454 ELEITORES .
•
ISTO DEPOIS DA ENTREGA DA LISTA DE FILIADOS DOS PARTIDOS,
HAVENDO QUEDA DE TRÊS MIL ELEITORES?

0 DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE REQUER À MESA DIRETORA DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, SEJA
ENCAMINHADO ESTE REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SR. EDMAR MONTEIRO,
PROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ACRE, QUE SEJA AVALIADA E,
POSTERIORMENTE, S.M.J., TOMAR AS MEDIDAS CABÍVEIS QUE O CASO REQUER .
1 . CRESCIMENTO ACENTUADO NA PORCENTAGEM DE ELEITORES NOS MUNICÍPIOS
PRÓXIMOS À CAPITAL DO ESTADO.
•
TRANSFERÊNCIA DE TÍTULOS IRREGULARES?
2. 0 PORQUÊ DA QUEDA BASTANTE ACENTUADA, EM RIO BRANCO, NO ANO DE
2007, ONDE O NÚMERO DE ELEITORES ERA DE 194.749 EM ABRIL E NO MÊS
SEGUINTE, EM MAIO, CAIU PARA 191 .454 ELEITORES .
•
ISTO DEPOIS DA ENTREGA DA LISTA DE FILIADOS DOS PARTIDOS,
HAVENDO QUEDA DE TRÊS MIL ELEITORES?

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, O
DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N. 65/2007, CUJA EMENTA "DECLARA DE
UTILIDADE PÚBLICA A CENTRAL DE ARTICULAÇÃO DAS ENTIDADES DE SAÚDE - CADES" .
0 OBJETIVO DA SOLICITAÇÃO DO DESARQUIVAMENTO DA PROPOSIÇÃO É PARA
COMPLEMENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES EXIGIDAS PARA TORNAR A ENTIDADE DE UTILIDADE
PÚBLICA.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, O
DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N. 65/2007, CUJA EMENTA "DECLARA DE
UTILIDADE PÚBLICA A CENTRAL DE ARTICULAÇÃO DAS ENTIDADES DE SAÚDE - CADES" .
0 OBJETIVO DA SOLICITAÇÃO DO DESARQUIVAMENTO DA PROPOSIÇÃO É PARA
COMPLEMENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES EXIGIDAS PARA TORNAR A ENTIDADE DE UTILIDADE
PÚBLICA.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O
QUE PRECEITUA O ARTIGO 78 INCISO XV DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART . 174 DO
REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO PARA JUNTO A SECRETARIA DA
FAZENDA E GESTÃO PÚBLICA, NO PRAZO REGIMENTAL, INFORME A QUANTIDADE E A
DENOMINAÇÃO DAS FINANCEIRAS E REPRESENTAÇÕES DE BANCOS EM FUNCIONAMENTO
NO ESTADO DO ACRE, QUE REALIZAM EMPRÉSTIMO POR CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE
PAGAMENTO.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O
QUE PRECEITUA O ARTIGO 78 INCISO XV DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART . 174 DO
REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO PARA JUNTO A SECRETARIA DA
FAZENDA E GESTÃO PÚBLICA, NO PRAZO REGIMENTAL, INFORME A QUANTIDADE E A
DENOMINAÇÃO DAS FINANCEIRAS E REPRESENTAÇÕES DE BANCOS EM FUNCIONAMENTO
NO ESTADO DO ACRE, QUE REALIZAM EMPRÉSTIMO POR CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE
PAGAMENTO.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O
QUE PRECEITUA O ARTIGO 78 INCISO XV DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO PARA JUNTO A SECRETARIA DE GESTÃO
DE PESSOAS, NO PRAZO REGIMENTAL, PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES :
1. QUANTIDADE E DENOMINAÇÃO DAS FINANCEIRAS E REPRESENTAÇÕES
DE BANCOS QUE MANTÊM CONVÊNIO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ESTADUAL;
2. QUAL O PROCEDIMENTO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO
DE EMPRÉSTIMO FINANCEIRO NA MODALIDADE DE CONSIGNAÇÃO.
3. QUAL O NÚMERO DE SERVIDORES PÚBLICOS COMPROMETIDOS COM
ESTA MODALIDADE DE EMPRÉSTIMO E,
4. QUAL O MONTANTE DESCONTADO MENSALMENTE E O QUE REPRESENTA
NA FOLHA DE PAGAMENTO.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O
QUE PRECEITUA O ARTIGO 78 INCISO XV DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO PARA JUNTO A SECRETARIA DE GESTÃO
DE PESSOAS, NO PRAZO REGIMENTAL, PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES :
1. QUANTIDADE E DENOMINAÇÃO DAS FINANCEIRAS E REPRESENTAÇÕES
DE BANCOS QUE MANTÊM CONVÊNIO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ESTADUAL;
2. QUAL O PROCEDIMENTO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO
DE EMPRÉSTIMO FINANCEIRO NA MODALIDADE DE CONSIGNAÇÃO.
3. QUAL O NÚMERO DE SERVIDORES PÚBLICOS COMPROMETIDOS COM
ESTA MODALIDADE DE EMPRÉSTIMO E,
4. QUAL O MONTANTE DESCONTADO MENSALMENTE E O QUE REPRESENTA
NA FOLHA DE PAGAMENTO.

O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE REQUER À MESA DIRETORA DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, SEJA ENCAMINHADO ESTE REQUERIMENTO
AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR SAMOEL
EVANGELISTA, PRESIDENTE DO TRE, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO A ESTE PODER E À
OPINIÃO PÚBLICA, O PORQUE DO CRESCIMENTO ACENTUADO DE ELEITORES NOS
MUNICIPIOS VIZINHOS DA CAPITAL DO ESTADO DO ACRE, DE ACORDO COM TABELA
RETIRADA DA PÁGINA NA INTERNET DO REFERIDO ÓRGÃO, BEM COMO O PORQUE DA QUEDA
ACENTUADA DE ELEITORES, ONDE NO MÊS DE ABRIL DE 2007 O NUMERO DE ELEITORES
ERA DE 194.749 E NO MÊS SEGUINTE, MÊS DE MAIO, CAIU PARA 191.454 ELEITORES APÓS A
ENTREGA DAS LISTAS DE FILIADOS DE RIO BRANCO. HOUVE QUEDA DE MAIS DE TRÊS MIL ELEITORES.

O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE REQUER À MESA DIRETORA DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, SEJA ENCAMINHADO ESTE REQUERIMENTO
AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR SAMOEL
EVANGELISTA, PRESIDENTE DO TRE, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO A ESTE PODER E À
OPINIÃO PÚBLICA, O PORQUE DO CRESCIMENTO ACENTUADO DE ELEITORES NOS
MUNICIPIOS VIZINHOS DA CAPITAL DO ESTADO DO ACRE, DE ACORDO COM TABELA
RETIRADA DA PÁGINA NA INTERNET DO REFERIDO ÓRGÃO, BEM COMO O PORQUE DA QUEDA
ACENTUADA DE ELEITORES, ONDE NO MÊS DE ABRIL DE 2007 O NUMERO DE ELEITORES
ERA DE 194.749 E NO MÊS SEGUINTE, MÊS DE MAIO, CAIU PARA 191.454 ELEITORES APÓS A
ENTREGA DAS LISTAS DE FILIADOS DE RIO BRANCO. HOUVE QUEDA DE MAIS DE TRÊS MIL ELEITORES.

NOS TERMOS PREVISTOS NO ARTIGO 174 175, DO REGIMENTO DESTA CASA,
REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS O CONSENTIMENTO DO PLENÁNO, SEJA ENCAMINHADA REQUISIÇÃO AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, SOLICITANDO A REMESSA, NO PRAZO REGIMENTAL,
CÓPIAS AUTÊNTICAS DE TODOS OS ATOS LICITATÓRIOS REFERENTES AOS CONTRATOS 075/2008 E 058/2008,
CELEBRADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EXTENSÃO FLORESTAL E PRODUÇÃO FAMILIAR COM AS EMPRESAS
AGUIAR AGROINDÚSTRIA LTDA. E EMOT - SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA., RESPECTIVAMENTE.

NOS TERMOS PREVISTOS NO ARTIGO 174 175, DO REGIMENTO DESTA CASA,
REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS O CONSENTIMENTO DO PLENÁNO, SEJA ENCAMINHADA REQUISIÇÃO AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, SOLICITANDO A REMESSA, NO PRAZO REGIMENTAL,
CÓPIAS AUTÊNTICAS DE TODOS OS ATOS LICITATÓRIOS REFERENTES AOS CONTRATOS 075/2008 E 058/2008,
CELEBRADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EXTENSÃO FLORESTAL E PRODUÇÃO FAMILIAR COM AS EMPRESAS
AGUIAR AGROINDÚSTRIA LTDA. E EMOT - SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA., RESPECTIVAMENTE.