Matérias da Ordem do Dia (0ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

NOS TERMOS PREVISTOS NOS ARTS. 174 E 175, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA,
REQUEIRO A V. EXA. QUE, APÓS O CONSENTIMENTO DO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA REQUISIÇÃO AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, SOLICITANDO A REMESSA, NO PRAZO REGIMENTAL,
CÓPIA AUTENTICA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:
UMA CÓPIA DO CONTRATO 005/2007, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIARIA E A EMPRESA F. SOARES DAMASCENO, BEM COMO OS TERMOS DE REFERÉNCIA CITADOS E
ACOSTADOS NO REFERIDO CONTRATO.

NOS TERMOS PREVISTOS NOS ARTS. 174 E 175, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA,
REQUEIRO A V. EXA. QUE, APÓS O CONSENTIMENTO DO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA REQUISIÇÃO AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, SOLICITANDO A REMESSA, NO PRAZO REGIMENTAL,
CÓPIA AUTENTICA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:
UMA CÓPIA DO CONTRATO 005/2007, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIARIA E A EMPRESA F. SOARES DAMASCENO, BEM COMO OS TERMOS DE REFERÉNCIA CITADOS E
ACOSTADOS NO REFERIDO CONTRATO.

NOS TERMOS PREVISTOS NOS ARTS. 174 E 175, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEISLATIVA,
REQUEIRO A V. EXA. QUE, APÓS O CONSENTIMENTO DO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA REQUISIÇÃO AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, SOLICITANDO A REMESSA, NO PRAZO REGIMENTAL,
CÓPIA AUTENTICA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:
UMA CÓPIA DO CONTRATO 4.07.176A, CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGENS, INFRA-ESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA FIDENS
ENGENHARIA S.A, BEM COMO OS TERMOS DE REFERÊNCIA CITADOS E ACOSTADOS NO REFERIDO CONTRATO.

NOS TERMOS PREVISTOS NOS ARTS. 174 E 175, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEISLATIVA,
REQUEIRO A V. EXA. QUE, APÓS O CONSENTIMENTO DO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA REQUISIÇÃO AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, SOLICITANDO A REMESSA, NO PRAZO REGIMENTAL,
CÓPIA AUTENTICA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:
UMA CÓPIA DO CONTRATO 4.07.176A, CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGENS, INFRA-ESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA FIDENS
ENGENHARIA S.A, BEM COMO OS TERMOS DE REFERÊNCIA CITADOS E ACOSTADOS NO REFERIDO CONTRATO.

REQUEIRO A MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 177, INCISO I
DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITE AO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE REALIZE UMA AUDIENCIA PUBLICA COM A PRESENÇA DO
MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL E FEDERAL, REPRESENTANTE DO CRM, SECRETARIO DE SAÚDE
DO ESTADO, PREFEITOS, REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE E O PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, PARA DEBATER MEDIDAS URGENTES QUE SOLUCIONEM A
PERMANÊNCIA DE MÉDICOS SEM CRM NO INTERIOR DO ESTADO DO ACRE.

REQUEIRO A MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 177, INCISO I
DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITE AO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE REALIZE UMA AUDIENCIA PUBLICA COM A PRESENÇA DO
MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL E FEDERAL, REPRESENTANTE DO CRM, SECRETARIO DE SAÚDE
DO ESTADO, PREFEITOS, REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE E O PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, PARA DEBATER MEDIDAS URGENTES QUE SOLUCIONEM A
PERMANÊNCIA DE MÉDICOS SEM CRM NO INTERIOR DO ESTADO DO ACRE.

"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.1.413, DE 19 DE
SETEMBRO DE 2001".

"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.1.413, DE 19 DE
SETEMBRO DE 2001".