Projeto de Lei nº 58 de 2023 - Aprovado pela rejeição - 13/06/2023 (ARLENILSON CUNHA)
Relatoria
Comissão
CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria
Projeto de Lei nº 58 de 2023
Data Designação
13/06/2023
Data Destituição
Parlamentar
ARLENILSON CUNHA
Motivo Fim Relatoria
Aprovado pela rejeição