Projeto de Lei nº 171 de 2023 - Aprovado - 14/12/2023 (MANOEL MORAES)
Relatoria
Comissão
DESATIVADA - COMISSÃO CONJUNTA - CCJR - EDU (DESATIVADA)
Matéria
Projeto de Lei nº 171 de 2023
Data Designação
14/12/2023
Data Destituição
Parlamentar
MANOEL MORAES
Motivo Fim Relatoria
Aprovado