Relatorias (DANIEL SANT'ANA)
Total de Relatorias: 92
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 207 de 2021 | 07/12/2021 | DANIEL SANT'ANA | Aprovado | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 212 de 2021 | 07/12/2021 | DANIEL SANT'ANA | Aprovado | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 193 de 2021 | 12/04/2022 | DANIEL SANT'ANA | Aprovado | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 251 de 2021 | 15/12/2021 | DANIEL SANT'ANA | Aprovado | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 129 de 2021 | 14/09/2021 | DANIEL SANT'ANA | ||
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Moção nº 27 de 2021 | 14/09/2021 | DANIEL SANT'ANA | Aprovado | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Moção nº 31 de 2021 | 07/12/2021 | DANIEL SANT'ANA | Aprovado | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Moção nº 37 de 2021 | 07/12/2021 | DANIEL SANT'ANA | Aprovado | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Moção nº 47 de 2021 | 07/12/2021 | DANIEL SANT'ANA | Aprovado | |
| CONJUNTA - CONJUNTA CCJR/LEGISLAÇÃO AGRÁRIA | Projeto de Lei nº 74 de 2021 | 16/06/2021 | DANIEL SANT'ANA | Aprovado |