Relatorias (DANIEL SANT'ANA)
Total de Relatorias: 92
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
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| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Moção nº 37 de 2021 | 07/12/2021 | DANIEL SANT'ANA | Aprovado | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Moção nº 47 de 2021 | 07/12/2021 | DANIEL SANT'ANA | Aprovado |