Relatorias (DANIEL SANT'ANA)
Total de Relatorias: 92
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 110 de 2022 | 22/11/2022 | 22/11/2022 | DANIEL SANT'ANA | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 126 de 2022 | 22/11/2022 | DANIEL SANT'ANA | ||
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 132 de 2022 | 22/11/2022 | DANIEL SANT'ANA | ||
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 138 de 2022 | 22/11/2022 | DANIEL SANT'ANA | ||
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 139 de 2022 | 29/11/2022 | DANIEL SANT'ANA | ||
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 140 de 2022 | 29/11/2022 | DANIEL SANT'ANA | ||
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 80 de 2021 | 15/09/2021 | DANIEL SANT'ANA | ||
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 82 de 2021 | 30/06/2021 | DANIEL SANT'ANA | ||
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 85 de 2021 | 30/06/2021 | 20/10/2021 | DANIEL SANT'ANA | Aprovado |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 65 de 2021 | 19/05/2021 | DANIEL SANT'ANA | Aprovado |