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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Diário Oficial nº 3.769, de
Ementa: RIO BRANCO - AC, 22 DE SETEMBRO DE 2009 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Diário Oficial nº 3.678, de
Ementa: RIO BRANCO - ACRE, 27 DE FEVEREIRO DE 2008. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Diário Oficial nº 3.676, de
Ementa: RIO BRANCO - ACRE, 19 DE FEREIRO DE 2008. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Diário Oficial nº 3.589, de
Ementa: RIO BRANCO - AC, 15 DE MARÇO DE 2007 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Diário Oficial nº 3.588, de
Ementa: RIO BRANCO - AC, 14 DE MARÇO DE 2007 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Diário Oficial nº 3.586, de
Ementa: RIO BRANCO - AC, 7 DE MARÇO DE 2007 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Diário Oficial nº 3.584, de
Ementa: RIO BRANCO - AC, 1 DE MARÇO DE 2007 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Diário Oficial nº 3.582, de
Ementa: RIO BRANCO - AC, 27 DE FEVEREIRO DE 2007 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Diário Oficial nº 3.581, de
Ementa: RIO BRANCO - AC, 15 DE FEVEREIRO DE 2007 N.º 3581 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Diário Oficial nº 3.580, de
Ementa: RIO BRANCO - AC, 14 DE FEVEREIRO DE 2007 N.º 3580 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Diário Oficial nº 3.579, de
Ementa: RIO BRANCO - AC, 13 DE FEVEREIRO DE 2007 N.º 3579 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Diário Oficial nº 3.578, de
Ementa: RIO BRANCO - AC, 8 DE FEVEREIRO DE 2007 N.º 3578 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Diário Oficial nº 3.576, de
Ementa: RIO BRANCO - AC, 6 DE FEVEREIRO DE 2007 N.º 3576 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Diário Oficial nº 3.575, de
Ementa: RIO BRANCO - AC, 1 DE FEVEREIRO DE 2007 N.º 3575 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Diário Oficial nº 3.573, de
Ementa: RIO BRANCO - AC, 1 DE JANEIRO DE 2007 N.º 3573 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Diário Oficial nº 3.571, de
Ementa: RIO BRANCO - AC, 19 DE DEZEMBRO DE 2006 N.º 3571 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Diário Oficial nº 3.569, de
Ementa: RIO BRANCO - AC, 13 DE DEZEMBRO DE 2006 N.º 3569 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Diário Oficial nº 3.568, de
Ementa: RIO BRANCO - AC, 12 DE DEZEMBRO DE 2006 N.º 3568 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Diário Oficial nº 3.567, de
Ementa: RIO BRANCO - AC, 7 DE DEZEMBRO DE 2006 N.º 3567 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Diário Oficial nº 3.566, de
Ementa: RIO BRANCO - AC, 6 DE DEZEMBRO DE 2006 N.º 3566 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Diário Oficial nº 3.565, de
Ementa: RIO BRANCO - AC, 5 DE DEZEMBRO DE 2006 N.º 3565 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Diário Oficial nº 3.564, de
Ementa: RIO BRANCO - AC, 29 DE NOVEMBRO DE 2006 N.º 3564 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Diário Oficial nº 3.563, de
Ementa: RIO BRANCO - AC, 22 DE NOVEMBRO DE 2006 N.º 3563 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Diário Oficial nº 3.562, de
Ementa: RIO BRANCO - AC, 21 DE NOVEMBRO DE 2006 N.º 3562 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Diário Oficial nº 3.561, de
Ementa: RIO BRANCO - AC, 14 DE NOVEMBRO DE 2006 N.º 3561 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Diário Oficial nº 3.560, de
Ementa: RIO BRANCO - AC, 10 DE NOVEMBRO DE 2006 N.º 3560 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Diário Oficial nº 3.557, de
Ementa: RIO BRANCO - AC, 7 DE NOVEMBRO DE 2006 N.º 3557 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Diário Oficial nº 3.556, de
Ementa: RIO BRANCO - AC, 31 DE OUTUBRO DE 2006 N.º 3556 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Diário Oficial nº 3.555, de
Ementa: RIO BRANCO - AC, 25 DE OUTUBRO DE 2006 N.º 3555 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Diário Oficial nº 3.554, de
Ementa: RIO BRANCO - AC, 24 DE OUTUBRO DE 2006 N.º 3554 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Diário Oficial nº 3.553, de
Ementa: RIO BRANCO - AC, 19 DE OUTUBRO DE 2006 N.º 3553 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Diário Oficial nº 3.552, de
Ementa: RIO BRANCO - AC, 17 DE OUTUBRO DE 2006 N.º 3552 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Diário Oficial nº 3.551, de
Ementa: RIO BRANCO - AC, 11 DE OUTUBRO DE 2006 N.º 3551 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Diário Oficial nº 3.550, de
Ementa: RIO BRANCO - AC, 10 DE OUTUBRO DE 2006 N.º 3550 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Diário Oficial nº 3.549, de
Ementa: RIO BRANCO - AC, 5 DE OUTUBRO DE 2006 N.º 3549 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Diário Oficial nº 3.547, de
Ementa: RIO BRANCO - AC, 15 DE SETEMBRO DE 2006 N.º 3547 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Diário Oficial nº 3.546, de
Ementa: RIO BRANCO - AC, 11 DE AGOSTO DE 2006 N.º 3546 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Diário Oficial nº 3.545, de
Ementa: RIO BRANCO - AC, 1 DE AGOSTO DE 2006 N.º 3545 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Diário Oficial nº 3.543, de
Ementa: RIO BRANCO - AC, 3 DE JULHO DE 2006 N.º 3543 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Diário Oficial nº 3.542, de
Ementa: RIO BRANCO - AC, 29 DE JUNHO DE 2006 N.º 3542 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Diário Oficial nº 3.541, de
Ementa: RIO BRANCO - AC, 28 DE JUNHO DE 2006 N.º 3541 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Diário Oficial nº 3.540, de
Ementa: RIO BRANCO - AC, 20 DE JUNHO DE 2006 N.º 3540 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Diário Oficial nº 3.539, de
Ementa: RIO BRANCO - AC, 20 DE JUNHO DE 2006 N.º 3539 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Diário Oficial nº 3.538, de
Ementa: RIO BRANCO - AC, 14 DE JUNHO DE 2006 N.º 3538 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Diário Oficial nº 3.507, de
Ementa: RIO BRANCO - AC, 21 DE MARÇO DE 2006 N.º 3507 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Diário Oficial nº 3.505, de
Ementa: RIO BRANCO - AC, 15 DE MARÇO DE 2006 N.º 3505 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Diário Oficial nº 3.504, de
Ementa: RIO BRANCO - AC, 14 DE MARÇO DE 2006 N.º 3504 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Diário Oficial nº 3.503, de
Ementa: RIO BRANCO - AC, 9 DE MARÇO DE 2006 N.º 3503 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Diário Oficial nº 3.502, de
Ementa: RIO BRANCO - AC, 7 DE MARÇO DE 2006 N.º 3502 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Diário Oficial nº 3.501, de
Ementa: RIO BRANCO - AC, 2 DE MARÇO DE 2006 N.º 3501 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |