SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Acre

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 77, de 11 de abril de 2003 Ementa: DESIGNAR OS DEPUTADOS RONALD POLANCO, DELORGEM CAMPOS, PARA, NA CIDADE DE MANAUS, TRATAR DE ASSUNTOS DO PODER LEGISLATIVO ACREANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 76, de 08 de abril de 2003 Ementa: ISENTAR DO DESCONTO DO IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, O SENHOR MIGUEL DE SOUZA LOPES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 75, de 08 de abril de 2003 Ementa: AUTORIZAR O PAGAMENTO DO AUXILIO-FUNERAL DO SENHOR ANISIO RODRIGUES DA ROCHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 74, de 04 de abril de 2003 Ementa: "DENOMINA-SE DEPUTADO EDSON CADAXO A ESCOLA DO LEGISLATIVO ACREANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 73, de 31 de março de 2003 Ementa: ADMITIR, NA FORMA DO QUE PRECEITUA A RESOLUÇÃO N. 292/92, DE 18/12/1992, A SENHORA RAIMUNDA ELOGILDA MARTINS DE LIMA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORIA DE BAGINETE DA PRESIDENCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 72, de 31 de março de 2003 Ementa: DEMITIR, NA FORMA DO QUE PRECEITUA A RESOLUÇÃO N. 292/92, DE 18/12/1992, A SENHORA RAIMUNDA ELOGILDA MARTINS DE LIMA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDENCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 71, de 31 de março de 2003 Ementa: ADMITIR, NA FORMA DO QUE PRECEITUA A RESOLUÇÃO N. 84/2000, DE 09/11/2000, A SENHORA MARIA LETICIA DA SILVA MEDEIROS, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 70, de 31 de março de 2003 Ementa: DEMITIR, NA FORMA DO QUE PRECEITUA A RESOLUÇÃO N. 84/2000, DE 09/11/2000, O SENHOR FRANCISCO JOSE BENICIO DIAS, DO CARGO EM COMISSAO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, SP - EG-4. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 69, de 31 de março de 2003 Ementa: DEMITIR, NA FORMA DO QUE PRECEITUA A RESOLUÇÃO N. 84/2000, DE 09/11/2000, A SENHORA MARIA LETICIA DA SILVA MEDEIROS, DO CARGO EM COMISSÃO, SP EG - 4. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 68, de 28 de março de 2003 Ementa: DESIGNAR OS DEPUTADOS TAUMATURGO LIMA, MOISES DINIZ, SERGIO OLIVEIRA E NILSON AREAL, PARA, NA CIDADE DE BRASILIA, PARTICIPAR DE ASSUNTOS DO PODER LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 67, de 26 de março de 2003 Ementa: ADMITIR, NA FORMA DO QUE PRECEITUA A RESOLUÇÃO N. 292/92, DE 18/12/1992, O SENHOR MARCELO PEREIRA DANTAS, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO, DAS - 4. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 66, de 26 de março de 2003 Ementa: DEMITIR, NA FORMA DO QUE PRECEITUA A RESOLUÇÃO N. 292/92, DE 18/12/1992, O SENHOR VALDENISIO PONTES DA SILVA, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORIA PARLAMENTAR DO GABINETE DO 2º SECRETARIO, DAS-4. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 65, de 26 de março de 2003 Ementa: DEMITIR, NA FORMA DO QUE PRECEITUA A RESOLUÇÃO N. 292/92, DE 18/12/1992, O SENHOR MARCUS LUIZ PEREIRA DANTAS, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORIA DE GABINETE,DAS-4. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 64, de 26 de março de 2003 Ementa: DEMITIR, NA FORMA DO QUE PRECEITUA A RESOLUÇÃO N 292/92, DE 18/12/1992, O SENHOR WLISSES JAMES DE FARIAS SILVA, DO CAGO EM COMISSÃO DE ASSESSORIA DE GABINETE DO 2º SECRETARIO, DAS 04. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 85, de 25 de março de 2003 Ementa: DESIGNAR O DEPUTADO NILSON AREAL, PARA, NA CIDADE DE PORTO VELHO, PARTICIPAR DE ASSUNTOS DO PODER LEGISLATIVO ACREANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 63, de 25 de março de 2003 Ementa: DESIGNAR, O DEPUTADO JOSE LUIS, PARA, NA CIDADE DE BRASILIA, PARTICIPAR DO SEMINARIO "AGUA DESENVOLVIMENTO E JUSTIÇA AMBIENTAL". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 62, de 23 de março de 2003 Ementa: DESIGNAR O DEPUTADO LUIZ GONZAGA, PARA, NA CIDADE DE BRASILIA, PARTICIPAR DO I ENCONTRO NACIONAL DE DEPUTADOS ESTADUAIS DE SEU PARTIDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 61, de 21 de março de 2003 Ementa: ADMITIR, NA FORMA DO QUE PRECEITUA A RESOLUÇÃO N.292/92, DE 18/12/1992, O SENHOR DARISSON DIOLENE DA SILVA CAMPOS PARA EXERCER O CARGO EM COMISSAO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, DAS 4. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 60, de 21 de março de 2003 Ementa: DEMITIR, NA FORMA DO QUE PRECEITUA A RESOLUÇÃO N.292/92, DE 18/12/1992, O SENHOR CASSIO FERRAZ MAIA, DO CARGO EM COMISSÃO DA ASSESSORIA PARLAMENTAR DO GABINETE DO 1º SECRETARIO DAS - 04. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 106, de 20 de março de 2003 Ementa: REVOGAR, A RESOLUÇÃO 18/2003, QUE DESIGNOU OS SERVIDORES ISLA MARIA CUNHA GADELHA, WELLINGTON BARBOSA PESSOA E JUCILEIDE MARIA SILVA DE SOUSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 59, de 20 de março de 2003 Ementa: NOMEAR, NA FORMA DO QUE PRECEITUA A RESOLUÇÃO N. 292/92, DE 18/12/1992, A SERVIDORA ANTONIA ELIZETE FERREIRA DOS SANTOS, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA FG - 05. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 58, de 20 de março de 2003 Ementa: DESIGNAR O DEPUTADO EDVALDO MAGALHAES, PARA, NA CIDADE DE SÃO PAULO, RESOLVER ASSUNTOS DE INTERESSE DO PODER LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 57, de 20 de março de 2003 Ementa: NOMEAR, NA FORMA DO QUE PRECEITUA A RESOLUÇÃO N.292/92, DE 18/12/1992, O SERVIDOR ORLEILSON MELO VIEIRA DE LACERDA, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA - FG - 04. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 56, de 20 de março de 2003 Ementa: NOMEAR, NA FORMA DO QUE PRECEITUA A RESOLUÇÃO N.292/92, DE 18/12/1992, A SERVIDORA MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES HANAN, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA-FG.05. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 55, de 20 de março de 2003 Ementa: EXONERAR, NA FORMA DO QUE PRECEITUA A RESOLUÇÃO N.292/92, DE 18/12/1992, A SERVIDORA MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES HANAN, DA FUNÇÃO GRATIFICADA FG - 4. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 54, de 20 de março de 2003 Ementa: NOMEAR, NA FORMA DO QUE PRECEITUA A RESOLUÇÃO N,292/92,DE 18/12/1992, A SERVIDORA LEILA GUIOMAR BRITO MARQUES,PARA EXERCER A FUNÇAO GRATIFICADA-FG-5. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 53, de 20 de março de 2003 Ementa: CONSTITUIR, UMA COMISSÃO COMPOSTA PELOS SERVIDORES WELLINGTON BARBOSA PESSOA, SOLONIDAS NASCIMENTO MAIA, ERSON PEREIRA MAGALHAES E MARCELO MAIA ARANHA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 52, de 20 de março de 2003 Ementa: ADMITIR, NA FORMA DO QUE PRECEITUA A RESOLUÇÃO N. 84/2000, DE 9/11/2000, O SENHOR EUSANIRO SANTIAGO DE MELO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETARIO PARLAMENTAR SP-EG-4. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 51, de 20 de março de 2003 Ementa: DEMITIR, NA FORMA DO QUE PRECEITUA A RESOLUÇÃO N.84/2000, DE 9/11/2000, O SENHOR JOSENIR DE ARAUJO CALIXTO, DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETARIO PARLAMENTAR SP EG -4. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 50, de 20 de março de 2003 Ementa: DEMITIR, NA FORMA DO QUE SE PRECEITUA A RESOLUÇÃO N.84/2000,DE 9/11/2000, A SENHORA DAIANA MARTINS DE MATOS. DO CARGO EM COMISSÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 49, de 20 de março de 2003 Ementa: NOMEAR NA FORMA DO QUE PRECEITUA A RESOLUÇÃO N.292/92, DE 18/12/1992, OS SERVIDORES A SEGUIR RELACIONADOS NOS CARGOS EM COMISSÃO: ELIETE DIOGO MAGALHAES, MARIA DO CARMO NEVES DE CARVALHO E LIANNA VASCONCELLOS DE SOUZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 48, de 13 de março de 2003 Ementa: "ALTERA A RESOLUÇÃO N. 24/2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 24, de 19 de fevereiro de 2002
Resolução nº 47, de 13 de março de 2003 Ementa: NOMEAR, NA FORMA DO QUE PRECEITUA A RESOLUÇÃO N.292/92, DE 18/12/1992, OS SERVIDORES NOS CARGOS EM COMISSÃO CONSTANTES DO ANEXO XVIII DA SUPRACITADA RESOLUÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 46, de 10 de março de 2003 Ementa: DESIGNAR OS DEPUTADOS RONALD POLANCO, JUAREZ LEITAO E JOSE LUIZ, PARA, NA CIDADE DE MANAUS-AM, PARTICIPAREM DO FORUM DOS SECRETARIOS DE MEIO AMBIENTE DA AMAZONIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 91, de 06 de março de 2003 Ementa: NOMEAR A SERVIDORA MARIA DE NAZARE ROCHA FLEMING. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 45, de 06 de março de 2003 Ementa: DESIGNAR OS DEPUTADOS NILSON AREAL E HELIO LOPES, PARA, NA CIDADE DE BRASILIA, PARTICIPAREM DE UM ENCONTRO DA UNALE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 44, de 06 de março de 2003 Ementa: COLOCAR A DISPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, A SERVIDORA ZILDA ARAUJO BEZERRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 43, de 28 de fevereiro de 2003 Ementa: ADMITIR, NA FORMA DO QUE PRECEITUA A RESOLUÇÃO N.84/2000, DE 9/11/2000, O SENHOR DORACY FERREIRA LOUZADA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETARIO PARLAMENTAR - SP-EG-4. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 42, de 28 de fevereiro de 2003 Ementa: ADMITIR, NA FORMA DO QUE PRECEDE A RESOLUÇÃO N. 84/2000, DE 9/11/2000, O SENHOR CARLOS AUGUSTO COSTA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETARIO PARLAMENTAR - SP - EG-4. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 41, de 28 de fevereiro de 2003 Ementa: ADMITIR NA FORMA DO QUE PRECEITUA A RESOLUÇÃO N.84/2000, DE 9/11/2000, O SENHOR SILVIO OLIVEIRA DE ARAUJO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETARIO PARLAMENTAR SP -EG-4. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 40, de 28 de fevereiro de 2003 Ementa: ADMITIR, NA FORMA DO QUE PRECEITUA A RESOLUÇÃO N.292/92, DE 18/12/1992, A SENHORA DORALICE OLIVEIRA DA CRUZ, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DO GABINETE DA PRESIDENCIA- DAS-4. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 39, de 28 de fevereiro de 2003 Ementa: ADMITIR, NA FORMA DO QUE PRECEITUA A RESOLUÇÃO N.84/92, DE 9/11/2000, O SENHOR JOSENIR DE ARAUJO CALIXTO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETARIO PARLAMENTAR - SP-EG-4. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 38, de 28 de fevereiro de 2003 Ementa: ADMITIR, NA FORMA DO QUE PRECEITUA A RESOLUÇÃO N. 292/92, DE 18/12/92, A SENHORA MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA MARQUES, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DA ASSESSORIA DE GABINETE DO 1º SECRETARIO DAS 4. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 37, de 28 de fevereiro de 2003 Ementa: ADMIMITIR, NA FORMA DO QUE PRECEITUA A RESOLUÇÃO N.292/92. DE 18/12/2002, O SENHOR CASSIO FERRAZ MAIA, NO CARGO EM COMISSÃO DA ASSESSORIA PARLAMENTAR DO GABINETE DO 1º SECRETARIO - DAS 4. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 36, de 28 de fevereiro de 2003 Ementa: DEMITIR, NA FORMA DO QUE PRECEITUA A RESOLUÇÃO N.84/2000, DE 9/11/2000, A SENHORA NABIRRA DE CARVALHO OLIVEIRA, DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETARIO PARLAMENTAR,SP -EG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 34, de 28 de fevereiro de 2003 Ementa: DEMITIR, NA FORMA DO QUE PRECEITUA A RESOLUÇÃO N. 84/2000, DE 9/11/2000, O SENHOR PAULO ANDRE CARNEIRO DINELLY DA COSTA, DO CARGO EM COMISSAO DE SECRETARIO PARLAMENTAR,SP - EG-4. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 33, de 28 de fevereiro de 2003 Ementa: DEMITIR, NA FORMA DO QUE PRECEITUA A RESOLUÇÃO N. 292/92, DE 18/12/1992, A SENHORA IVETE DE OLIVEIRA MARTINS, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DO GABINETE DA PRESIDENCIA - DAS 4. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 32, de 28 de fevereiro de 2003 Ementa: DEMITIR, NA FORMA DO QUE PRECEITUA A RESOLUÇÃO N.292/92, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1992, A SENHORA DICIONE DA SILVA PESSOA DE SOUZA, DO CARGO EM COMISSÃO DA ASSESSORIA DE GABINETE DO 1º SECRETARIO DAS 4. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 31, de 28 de fevereiro de 2003 Ementa: DEMITIR, NA FORMA DO QUE PRECEITUA A RESOLUÇÃO N. 292/92, DE 18/12/1992, A SENHORA MARIA DO SOCORRO MEDEIROS DE MORAIS, DO CARGO EM COMISSÃO DA ASSESSORIA PARLAMENTAR DO GABINETE DO 1º SECRETARIO- DAS 4. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 30, de 27 de fevereiro de 2003 Ementa: PRORROGAR, O PRAZO DE PERMANENCIA DA SERVIDORA MARCIA CALIL MENDIVIL, NO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO ACRE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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