SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Acre

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 147, de 15 de junho de 2003 Ementa: ACRESCENTAR O § 10, AO ART.24, DA RESOLUÇÃO 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Regimento Interno nº 1, de
Resolução nº 128, de 12 de junho de 2003 Ementa: COLOCAR A DISPOSIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PEITO-GRUPO DE APOIO A PORTADORES DE CANCER, A SERVIDORA TEREZINHA DE JESUS ALVES DE LIMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 127, de 12 de junho de 2003 Ementa: COLOCAR A DISPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ACRE, O SERVIDOR JOSE DE SOUZA CUNEGUNDES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 126, de 12 de junho de 2003 Ementa: COLOCAR A DISPOSIÇÃO DA POLICIA FEDERAL RODOVIARIA DO ACRE, OS SERVIDORES RAF JOSE FREIRE DE ALBUQUERQUE E FELICIANO BORGES DE PAIVA JUNIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 125, de 12 de junho de 2003 Ementa: DESIGNAR O DEPUTADO SERGIO OLIVEIRA,PARA, NA CIDADE DE BRASILIA, TRATAR DE ASSUNTO DO PODER LEGISLATIVO E COLOCAR A DISPOSIÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, A SERVIDORA JOCICLEIDE DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 124, de 10 de junho de 2003 Ementa: DESIGNAR O SERVIDOR VALDERI DE OLIVEIRA E SILVA, PARA RESPONDER PELA SECRETARIA EXECUTIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 123, de 09 de junho de 2003 Ementa: DESIGNAR A DEPUTADA NALUH GOUVEIA, PARA, NA CIDADE DE BRASILIA, PARTICIPAR DO ENCONTRO DE MULHERES PARLAMENTARES DOS PAISES DE LINGUA PORTUGUESA E II ENCONTRO NACIONAL DE DEPUTADAS ESTADUAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 122, de 09 de junho de 2003 Ementa: DESIGNAR A DEPUTADA ANTONIA SALES,PARA, NA CIDADE DE BRASILIA, PARTICIPAR DO I ENCONTRO NACIONAL DE DEPUTADOS ESTADUAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 121, de 09 de junho de 2003 Ementa: DESIGNAR O DEPUTADO RONALD POLANCO, PARA, NA CIDADE DE BRASILIA, PARTICIPAR DA REFORMA TRIBUTARIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 120, de 09 de junho de 2003 Ementa: CONSTITUIR UMA COMISSÃO COMPOSTA PELOS SERVIDORES ISLA MARIA CUNHA GADELHA, DIRCIANO FRANCISCO LIMA E SOUZA, MARIA FERNANDA MONTENEGRO ARAGÃO, MARIA DE NAZARÉ ROCHA FLEMING, SEBASTIANA BENVINDA RIBEIRO, ADALCIMAR ADALCIR NUNES, AILTON ALMEIDA DA SILVA E ACY MARIA PRADO PACIFICO, PARA, NO PRAZO DE SESSENTA DIAS, PROVIDENCIAR ESTUDO E ELEBORAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALARIOS DOS SERVIDORES DESTE PODER. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 182, de 04 de setembro de 2003
Resolução nº 119, de 06 de junho de 2003 Ementa: DESIGNAR A DEPUTADA NALUH GOUVEIA, PARA, NA CIDADE DE BRASILIA-DF, PARTICIPAR DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 118, de 28 de maio de 2003 Ementa: INSTITUIÇÃO DE UMA OUVIDORIA DO PODER LEGISLATIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 117, de 27 de maio de 2003 Ementa: DESIGNAR, O SERVIDOR VALDERI DE OLIVEIRA E SILVA, PARA RESPONDER PELA SECRETARIA EXECUTIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 116, de 27 de maio de 2003 Ementa: DESIGNAR O SERVIDOR CARLOS AUGUSTO COELHO DE FARIAS, PARA, NA CIDADE DE SÃO LUIZ-MA, PARTICIPAR DA VII CONFERENCIA ANUAL DA UNALE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 115, de 27 de maio de 2003 Ementa: DESIGNAR OS DEPUTADOS SERGIO OLIVEIRA, ELSON SANTIAGO, VALMIR FIGUEREDO, RONALD POLANCO, TAUMATURGO LIMA,JUAREZ LEITÃO,NALUH GOUVEIA, HELIO LOPES, NILSON AREAL E DELORGEM CAMPOS, FRANCISCO VIGA, JOSÉ LUIZ, HELDER PAIVA, ANTONIA SALES E ROBERTO FILHO, PARA NA CIDADE DE SÃO LUIZ-MA, PARTICIPAREM DA VII CONFERENCIA ANUAL DA UNALE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.494, de 26 de maio de 2003 Ementa: “DESTINA VAGAS, NAS CONTRATAÇÕES PARA OPERADORES DE CÂMARAS ESCURAS NO SERVIÇO DE SAÚDE PÚBLICA, AOS DEFICIENTES VISUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.493, de 26 de maio de 2003 Ementa: “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO PODER LEGISLATIVO ATRAVÉS DAS EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO ACRE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 114, de 21 de maio de 2003 Ementa: DESIGNARNO DEPUTADO SERGIO OLIVEIRA,PARA, NA CIDADE DE SÃO PAULO, TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO PODER LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 113, de 21 de maio de 2003 Ementa: INSTITUIR UMA COMISSÃO PELOS SERVIDORES ALUIZIO ROCHA DA SILVA, KATIA SIMONE SANTOS BARTHOLO, FRANCISCO ALBERTO RODRIGUES CAVALCANTE, ASSEM AYACHE SOBRINHO E JUCILEIDE MARIA SILVA DE SOUZA, PARA RECEBER, EXAMINAR E JULGAR TODOS OS DOCUMENTOS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS AOS PROCESSOS LICITATORIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 112, de 21 de maio de 2003 Ementa: ADMITIR, O SENHOR IVALDIR GONÇALVES DOS SANTOS, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 110, de 20 de maio de 2003 Ementa: APOSENTAR A SERVIDORA IRIZA DO AMARAL NOGUEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 109, de 20 de maio de 2003 Ementa: APOSENTAR A SERVIDORA FRANCISCA PEREIRA DE SOUZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 108, de 20 de maio de 2003 Ementa: NOMEAR, A SERVIDORA NEIVA NARA ALVES HANAN, PARA EXERCER FUNÇAO GRATIFICADA-FG 04. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 107, de 20 de maio de 2003 Ementa: ADMITIR, A SENHORA MARIA DE NAZARE PESSOA JUVENCIO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 105, de 19 de maio de 2003 Ementa: TORNAR, SEM EFEITO A RESOLUÇÃO 81/2003, QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO 18/2003 QUE DESIGNOU A SERVIDORA ISLA MARIA CUNHA GADELHA, PARA PRESIDENTA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGOEIRA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 104, de 19 de maio de 2003 Ementa: REVOGAR, A RESOLUÇÃO 82/2003, QUE DESIGNOU O SERVIDOR ALUIZIO ROCHA DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 103, de 19 de maio de 2003 Ementa: REVOGAR, A RESOLUÇÃO 86/2002,A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO COMPOSTA PELOS SERVIDORES ISLA MARIA CUNHA GADELHA, ASSEM AYACHE SOBRINHO, WELLINGTON BARBOSA PESSOA, ANA PAULA CATTER SANTIAGO E JUCILEIDE MARIA SILVA DE SOUZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 102, de 16 de maio de 2003 Ementa: ALTERAR, NA FORMA DO QUE PRECEITUA A RESOLUÇÃO 48-D/2003, DE 13/03/2003 O NIVEL DE VENCIMENTO DE SP EG 04 PARA SP EG 09, DA SENHORA MARIA RITA PEREIRA BATISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 101, de 16 de maio de 2003 Ementa: ALTERAR, NA FORMA DO QUE PRECEITUA A RESOLUÇÃO 48-D/2003, DE 13/03/2003, O NIVEL DE VENCIMENTO DE SP EG 04 PARA SP EG 09, DO SENHOR VENICIO LIMA DE ALMEIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 100, de 16 de maio de 2003 Ementa: ALTERAR NA FORMA DO QUE PRECEITUA A RESOLUÇÃO 48/D/2003, DE 13/03/2003, O NIVEL DE VENCIMENTO DE SP EG 04 PARA SP EG 09, DA SENHORA DORACY FERREIRA LOUZADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 99, de 16 de maio de 2003 Ementa: ALTERAR, NA FORMA DO QUE PRECEITUA A RESOLUÇÃO 48-D/2003 DE 13 /03/2003, O NIVEL DE VENCIMENTO DE SP EG 04 PARA SP EG 09 DA SENHORA MARIA INES DE OLIVEIRA MAIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 98, de 16 de maio de 2003 Ementa: ALTERAR, NA FORMA DO QUE PRECEITUA A RESOLUÇÃO 48-D/2003 DE 13 DE MARÇO 2003 O NIVEL DE VENCIMENTO DE SP EG 04 PARA SP EG 09, DO SENHOR CARLOS AUGUSTO COSTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 97, de 16 de maio de 2003 Ementa: ALTERAR, NA FORMA DO QUE PRECEITUA A RESOLUÇÃO 48-D/2003 DE 13 DE MARÇO 2003 O NIVEL DE VENCIMENTO DE SP EG 04 PARA SP EG 09 DA SENHORA MARIA IVONE PEREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 96, de 16 de maio de 2003 Ementa: ALTERAR, NA FORMA DO QUE PRECEITUA A RESOLUÇÃO 48-D/2003, DE 13 DE MARÇO DE 2003, O NIVEL DE VENCIMENTO DE SP EG 09, DO SENHOR CARLOS TOME DA MOTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 95, de 14 de maio de 2003 Ementa: DESIGNAR A SERVIDORA NUNCIA FERNANDES DE SOUZA LUZ, PARA, NA CIDADE DE BRASILIA, PARTICIPAR DO 1º ENCONTRO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESCOLAS DO LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 94, de 14 de maio de 2003 Ementa: ADMITIR,NA FORMA DO QUE PRECEITUA A RESOLUÇÃO 48-D/2003, DE 13 DE MARÇO DE 2003, O SENHOR MANOEL TAVARES BORGES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 93, de 12 de maio de 2003 Ementa: DEMITIR, NA FORMA DO QUE PRECEITUA A RESOLUÇÃO 48/D2003, DE 13/03/2003, O SENHOR LUIZ DE SOUZA PESSOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 92, de 12 de maio de 2003 Ementa: DESIGNAR O DEPUTADO MOISES DINIZ, PARA, NA CIDADE DE BRASILIA, PARTICIPAR DO SEMINARIO O GOVERNO DA MUDANÇA E O NOVO MODELO DE DESENVOLVIMENTO NACIONAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 90, de 06 de maio de 2003 Ementa: NOMEAR AS SERVIDORAS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO ACRE, NUCIA FERNANDES DE SOUZA, JAYNE RODRIGUES TERENCIO DE SOUZA, MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO DE SOUZA E MARIA LUCILIA DE MELO MAIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 89, de 29 de abril de 2003 Ementa: DESIGNAR O DEPUTADO ROBERTO FILHO, PARA, NA CIDADE DE BRASILIA, PARTICIPAR DE ASSUNTOS DO PODER LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 88, de 28 de abril de 2003 Ementa: DESIGNAR OS SERVIDORES ADALCIMAR ADALCI NUNES E FRANCISCO ALBERTO RODRIGUES CAVALCANTE, PARA, NA CIDADE DE BRASILIA, PARTICIPAR DO TREINAMENTO DE PLATAFORMA DE DESENVOLVIMENTO ZOPE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 87, de 28 de abril de 2003 Ementa: APOSENTAR, A SERVIDORA VERA LUCIA MEIRA BESTENE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 86, de 26 de abril de 2003 Ementa: CONSIDERANDO AS FORMULAÇÕES INSERIDAS NO PROCESSO N 432 DE 2 DE ABRIL DE 2003, RESOLVE: APOSENTAR, A SERVIDORA GERALDA DA SILVEIRA LEITÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 84, de 23 de abril de 2003 Ementa: DESIGNAR OS DEPUTADOS RONALD POLANCO, JUAREZ LEITAO, VALMIR FIGUEREDO E TAUMATURGO LIMA, DELORGEM CAMPOS, HÉLIO LOPES, NILSON AREAL, FRANCISCO VIGA, JOSE LUIS, ROBERTO FILHO, EDVALDO MAGALHAES, MOISES DINIZ, ELSON SANTIAGO, SERGIO OLIVEIRA, LUIZ GONZAGA, HELDER PAIVA, FRANESI RIBEIRO, TARCISIO MEDEIROS E JOSE BESTENE, PARA, NA CIDADE DE BELEM, PARTICIPAREM DA POSSE MANCIO LIMA CORDEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 83, de 23 de abril de 2003 Ementa: COLOCAR A DISPOSIÇÃO DO PODER EXECUTIVO, O SERVIDOR RAIMUNDO MENDONÇA DE BARROS NETO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 82, de 22 de abril de 2003 Ementa: DESIGNAR O SERVIDOR ALUIZIO ROCHA DA SILVA, PARA, ATUAR COMO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, MODALIDADE PREGAO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 81, de 22 de abril de 2003 Ementa: REVOGAR, A PEDIDO, A RESOLUÇÃO N.18/2003, QUE DESIGNOU A SERVIDORA ISLA MARIA CUNHA GADELHA. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 18, de 18 de fevereiro de 2003
Resolução nº 80, de 14 de abril de 2003 Ementa: "DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 321 DA RESOLUÇÃO 86/90 -REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 79, de 14 de abril de 2003 Ementa: COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR, CORPO ADMINISTRATIVO E CORPO DISCENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 78, de 14 de abril de 2003 Ementa: "DAR NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 28, DA RESOLUÇÃO 86/90". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Regimento Interno nº 1, de

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