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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei Complementar nº 157, de 03 de fevereiro de 2006
Ementa: “REESTRUTURA A CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Secretaria Executiva nº 131, de 03 de fevereiro de 2006
Ementa: NOMEAR A SENHORA VALCIONE OLIVEIRA DA ROCHA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Secretaria Executiva nº 130, de 03 de fevereiro de 2006
Ementa: DESIGNAR O SERVIDOR FRANCISCO IBIANEZ ROSAS NETO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Secretaria Executiva nº 128, de 03 de fevereiro de 2006
Ementa: DESIGNAR A SERVIDORA ROSANA MARIA CRUZ CAVALCANTE Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Secretaria Executiva nº 127, de 03 de fevereiro de 2006
Ementa: DESIGNAR A SERVIDORA HONORIA ORTEGA DO VALLE. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.754, de 02 de fevereiro de 2006
Ementa: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO PE. MATTHIAS LEVEN.” Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.753, de 02 de fevereiro de 2006
Ementa: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. ANASTÁCIO LIMA DE MENEZES FILHO.” Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.752, de 02 de fevereiro de 2006
Ementa: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ACREANA A SRA. REGINA CÉLIA FERRARI LONGUINI.” Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.751, de 02 de fevereiro de 2006
Ementa: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. JOSÉ MARCOS LEITE.” Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.750, de 02 de fevereiro de 2006
Ementa: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. JOSÉ ONÓRIO CARDOSO.” Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.749, de 02 de fevereiro de 2006
Ementa: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. BRAZ PIRES DA LUZ FILHO.” Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.748, de 02 de fevereiro de 2006
Ementa: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. LUIZ SARAIVA CORREIA.” Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.747, de 02 de fevereiro de 2006
Ementa: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. EVARISTO DE LUCA.” Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.746, de 02 de fevereiro de 2006
Ementa: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. LUIZ ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO.” Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.745, de 02 de fevereiro de 2006
Ementa: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. FRANCISCO JOSÉ MAIA GUEDES.” Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Secretaria Executiva nº 126, de 02 de fevereiro de 2006
Ementa: NOMEAR A SENHORA ANTONIA PEREIRA DA SILVA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Secretaria Executiva nº 125, de 02 de fevereiro de 2006
Ementa: EXONERAR O SENHOR ALEX KENNEDY SOARES DE OLIVEIRA. Texto Original |
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Portaria Secretaria Executiva nº 124, de 02 de fevereiro de 2006
Ementa: ALTERAR O NÍVEL DE VENCIMENTO DO SENHOR TIAGO JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA. Texto Original |
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Portaria Secretaria Executiva nº 123, de 02 de fevereiro de 2006
Ementa: ALTERAR O NÍVEL DE VENCIMENTO DA SENHORA IYALHA MAGDA TOMAZ. Texto Original |
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Portaria Secretaria Executiva nº 122, de 02 de fevereiro de 2006
Ementa: CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORES REFERENTE AO MES DE FEVEREIRO/2006. Texto Original |
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Portaria Secretaria Executiva nº 121, de 02 de fevereiro de 2006
Ementa: NOMEAR O SENHOR JOÃO GONÇALVES DE SALES. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Secretaria Executiva nº 120, de 02 de fevereiro de 2006
Ementa: NOMEAR O SENHOR CLEUDO ARAUJO DE MATOS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Secretaria Executiva nº 119, de 02 de fevereiro de 2006
Ementa: EXONERAR A SENHORA ALESTA AMANCIO DA COSTA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Secretaria Executiva nº 118, de 02 de fevereiro de 2006
Ementa: NOMEAR O SENHOR CLEUDO NASCIMENTO DE SÁ. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria Secretaria Executiva nº 117, de 02 de fevereiro de 2006
Ementa: NOMEAR A SENHORA SUZETE BATISTA SABALA. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.744, de 01 de fevereiro de 2006
Ementa: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. ADÁLIO CORDEIRO DE ARAÚJO.” Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.743, de 01 de fevereiro de 2006
Ementa: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. HONÓRIO ISSAO WOSHIHARA.” Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.742, de 01 de fevereiro de 2006
Ementa: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. ODILARDO BONIFÁCIO MARQUES.” Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.741, de 01 de fevereiro de 2006
Ementa: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. WALTER LIMÃO MONTILHA.” Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.740, de 01 de fevereiro de 2006
Ementa: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. MOISÉS FERREIRA ALENCASTRO DE SOUZA.” Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.739, de 01 de fevereiro de 2006
Ementa: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. JASONE FERREIRA DA SILVA.” Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.738, de 01 de fevereiro de 2006
Ementa: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. JOSÉ CARLOS DOS REIS MEIRELLES.” Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.737, de 01 de fevereiro de 2006
Ementa: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. FRANCISCO PEREIRA FROTA.” Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.736, de 01 de fevereiro de 2006
Ementa: “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO LAR DA CRIANÇA NOVAS DE PAZ.” Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.735, de 01 de fevereiro de 2006
Ementa: “INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO CÂNCER DE PELE NO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.734, de 31 de janeiro de 2006
Ementa: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ACREANA À SRA. MARIANELA VIRGINIA LOIOLA ORTIX ESTREMODOYRO.” Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.733, de 31 de janeiro de 2006
Ementa: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ACREANA À SRA. MARIA ANGÉLICA PAIVA.” Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.732, de 31 de janeiro de 2006
Ementa: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ACREANA À SRA. JULIANA NUNES DE GUSMÃO MENDES.” Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.731, de 31 de janeiro de 2006
Ementa: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. ADALBERTO JOSÉ MORETO.” Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.730, de 31 de janeiro de 2006
Ementa: “INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO ACRE O DIA ESTADUAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA.” Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.729, de 31 de janeiro de 2006
Ementa: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. SÉRGIO BOUSQUET.” Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.728, de 31 de janeiro de 2006
Ementa: “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA REMÉDIO EM CASA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.” Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.727, de 31 de janeiro de 2006
Ementa: “TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO, NO FORMULÁRIO DENOMINADO BOLETIM DE EMERGÊNCIA, UTILIZADO PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, DE CAMPO ESPECÍFICO PARA REGISTRAR SUSPEITA OU CONFIRMAÇÃO DE MAUS TRATOS E VIOLÊNCIA COMETIDA CONTRA IDOSOS, CRIANÇAS, ADOLESCENTES E MULHERES.” Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.726, de 31 de janeiro de 2006
Ementa: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. OSMAR FACUNDO DE OLIVEIRA.” Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.725, de 31 de janeiro de 2006
Ementa: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ACREANA À SRA. ANA MARIA LEITE.” Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.724, de 31 de janeiro de 2006
Ementa: “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO ACRE A SEMANA ESTADUAL DO PORTADOR DE ALZHEIMER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.723, de 31 de janeiro de 2006
Ementa: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ACREANA À SRA. SOLANGE DE SOUZA FAGUNDES.” Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.721, de 30 de janeiro de 2006
Ementa: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ACREANA À SRA. MARIA ELVIRA BAHIA MARQUES.” Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.720, de 30 de janeiro de 2006
Ementa: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. JOSÉ CARLOS CASTILHO.” Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.719, de 30 de janeiro de 2006
Ementa: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. MIGUEL FERNANDES DE ARAÚJO.” Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |