Projeto de Lei nº 56 de 2022 | Não tramitou | 22/06/2022 (Projeto de Lei nº 56 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
22/06/2022
Unidade Local
SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Unidade Destino
CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data Encaminhamento
22/06/2022
Data Fim Prazo
Status
Não tramitou
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
*Já tem PL igual (autoria Deputado Roberto PL 96/2020 então resolveram autoria conjunta)
*O PL 56 foi apensado ao 96/2020, irá ser pela INCONSTITUCIONALIDADE.
*Retirado pelo autor para transformar em anteprojeto em 13/12/2022.
*O PL 56 foi apensado ao 96/2020, irá ser pela INCONSTITUCIONALIDADE.
*Retirado pelo autor para transformar em anteprojeto em 13/12/2022.