Projeto de Lei nº 16 de 2024 - Aprovado - 21/08/2024 (Projeto de Lei nº 16 de 2024)
Relatoria
Comissão
CSAUDEPUBL - Comissão de Saúde Pública e Assistência Social
Matéria
Projeto de Lei nº 16 de 2024
Data Designação
21/08/2024
Data Destituição
Parlamentar
MARIA ANTÔNIA
Motivo Fim Relatoria
Aprovado