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DE ACORDO COM O QUE PRESCREVE O ART. 78 INCISO XV, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART. 174 DO REGIMENTO INTERNO, REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA DA ALEAC, UMA HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, NO BRASIL, QUE SE COMEMORA NO DIA 10 DE FEVEREIRO E AO EX-DEPUTADO NILSON MOURÃO, UM DOS FUNDADORES DO PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, NO ACRE, A SEREM REALIZADAS NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2011 (SEXTA-FEIRA). FAZ-SE NECESSÁRIO TAMBÉM, A PRESENÇA DOS LÍDERES DOS PARTIDOS QUE COMPÕEM A FRENTE POPULAR ACREANA.

CONSIDERANDO AS DIVERGÊNCIAS SOBRE O ALCANCE JURÍDICO DO REFERENDO SOBRE A MUDANÇA DA HORA LEGAL DO ACRE; CONSIDERANDO AS TENTATIVAS DE SE POLITIZAR E ATÉ DE PARTIDARIZAR O RESULTADO DO REFERENDO SOBRE A MUDANÇA DA HORA LEGAL DO ACRE; CONSIDERANDO QUE O POVO DO ACRE PODE TER SIDO ENGANADO SOBRE O ALCANCE JURÍDICO DO REFERENDO SOBRE A MUDANÇA DA SUA HORA LEGAL; REQUEREMOS, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF - SOLICITANDO UMA CONSULTA JURÍDICA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ACRE SOBRE AS SEGUINTES QUESTÕES: 1 - SE O REFERENDO DECLARA A PERDA DE VIGÊNCIA DA NORMA REJEITADA, FAZENDO COM QUE A LEI 11.662 DEIXE DE TER EFICÁCIA NO QUE SE REFERE AO ESTADO DO ACRE, QUE VOLTARIA A SER INTEGRADO À FAIXA DE FUSO HORÁRIO GMT - 5 E 2 - SE O REFERENDO,AO SER REALIZADO APENAS COM A POPULAÇÃO DO ACRE, NÃO SUBTRAIU O DIREITO DA POPULAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO AMAZONAS E DO PARÁ, QUE TIVERAM TAMBÉM A SUA HORA LEGAL ALTERADA PELA LEI 11.662, O QUE EXIGIRIA A APROVAÇÃO DE UMA NOVA LEI NO CONGRESSO NACIONAL, ALTERANDO ESSA ÚLTIMA.

REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, À MESA DIRETORA, NOS TERMOS DO ART. 280, DO REGIMENTO INTERNO DA CASA, A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 10 DE MARÇO DE 2011, DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, NO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA PARA TRATAR SOBRE A QUESTÃO DA PROTEÇÃO JURÍDICA AOS HAITINOS.

REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, À MESA DIRETORA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ART. 108, DO REGIMENTO INTERNO DA CASA, A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE NO DIA 10 DE MARÇO DE 2011, COM O OBJETIVO DE HOMENAGEAR OS SRS. ADSON DE SOUZA LEITE E RAIMUNDO LOPES DE MELO, FUZILEIROS NAVAIS ACREANOS QUE PARTICIPARAM DA RESISTÊNCIA AO GOLPE MILITAR DE 1964, BEM COMO O SR. PAULO NOVAES COUTINHO - PRESIDENTE DA UNIDADE DE MOBILIZAÇÃO NACIONAL PELA ANISTIA (UMNA).

NOS TERMOS PREVISTOS NOS ARTS. 174 E 175, DA RESOLUÇÃO 86/90 - REGIMENTO INTERNO DESTA CASA REQUEIRO A V. EXA. CONCEDER MENÇÃO DE ELOGIO AOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS, PELO EXCELENTE DESEMPENHO ANTE AS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM DELEGADAS NA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO DIA 11 DE MARÇO DE 2011, NO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA, SEMPRE AGINDO COM ZELO, DEDICAÇÃO, COMPETÊNCIA E PROFISSIONALISMO, CONTRIBUINDO DE FORMA HARMÔNICA, EFICIENTE E COMPROMISSADA COM O BOM ANDAMENTO DOS TRABALHOS, DEMONSTRANDO NOBREZA DE ATITUDE E EFICIENTES REALIZAÇÕES EM FAVOR DESTE PODER, SENDO POR ISSO MERECEDORES DA PUBLICAÇÃO DE ELOGIO EM ATO INTERNO, COMO FORMA DE INCENTIVO E RECONHECIMENTO DE SEUS VALIOSOS TRABALHOS; BEM COMO, DETERMINAR A SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS QUE SE FAÇA REGISTRAR O PRESENTE ELOGIO NOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS DOS CITADOS SERVIDORES. DORICÉLIA TAUMATURGO DA SILVA; EDILSON MOREIRA SAMPAIO; JOÃO LUIZ DA VEIGA SIMÃO; ORLEILSON MELO VIEIRA DE LACERDA; PAULO LUIZ RODRIGUES DA SILVA; E ROSANA CRUZ CAVALCANTE.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM A QUE PRECEITUA O ART. 180, IV, DA RESOLUÇÃO N.86/90, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO SEJA REALIZADO NO GRANDE EXPEDIENTE DO DIA 17, QUINTA-TERÇA, UMA HOMENAGEM AO DIA DO DEMOLAY, O QUAL É COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 18 DE MARÇO.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE PRECEITUAL O ART. 180, IV, DA RESOLUÇÃO N.86/90, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO SEJA RECEBIDO NO GRANDE EXPEDIENTE DO DIA 16, QUARTA-FEIRA, O CONSELHO TUTELAR DE PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA, PARA TRATAR DE ASSUNTOS INDÍGENAS.

O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, REQUER A V. EXA. SEJAM SOLICITADAS A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/ AC, SAWANA LEITE DE SÁ PAULO CARVALHO, INFORMAÇÕES ACERCA DO PREGÃO SRP N° 063/11, ATA DE REGISTRO DE PREÇO N. 002/2011, TENDO COMO OBJETO, O FORNECIMENTO DE CAFÉ DA MANHÃ, CENTO DE SALGADO, COQUETEL, COFFE BREAK COMPLETO E COFFE SUCO. VALOR GLOBAL ESTIMADO EM R$ 728.000,00 (SETECENTOS E VINTE OITO MIL REAIS). ESPECIFICANDO A DESTINAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PARA TAL BENEFICIO, VALORES UNITÁRIOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA-PROGRAMA DE TRABALHO E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.

REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL A MESA DIRETORA, NOS TERMOS INCISO IV DO ART. 180 DA RESOLUÇÃO N. 86/90, DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE, COM O OBJETIVO DE APRESENTAR A CAMPANHA DE FRATERNIDADE COM O TEMA "FRATERNIDADE E A VIDA NO PLANETA".

REQUEIRO À MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA AUTORIZADA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS EM TODOS OS MUNICÍPIOS ONDE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO TENHA ATUAÇÃO, OBJETIVANDO CONHECER AS REAIS CONDIÇÕES DAS INSTALAÇÕES, AS DIFICULDADES ENCONTRADAS E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR AQUELA INSTITUIÇÃO.

REQUEIRO À MESA DIRETORA, NA FORMA DISPOSTA NOS ART. 174; INCISO IX DO ART. 180 C/C ART. 181, AMBOS DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO D A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, QUE SEJA SOLICITADO AO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - CRM, AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS ACERCA DOS FATOS OCORRIDOS NO DIA 19.03.2011, NA UNIDADE DE SAÚDE BARRAL E BARRAL, QUANDO O DEPUTADO JAMYL ASFURY BUSCAVA ATENDIMENTO PARA SEU FILHO QUE ESTAVA DOENTE E RECLAMOU DO ATRASO DA MÉDICA ELIENE ALVES DA SILVA, QUE ERA UMA DAS PLANTONISTAS; OCASIÃO EM QUE ESTA PROFERIU OFENSAS TANTO AO REFERIDO PARLAMENTAR QUANTO A ESTA CASA LEGISLATIVA, DESACATANDO A AUTORIDADE DE AMBOS. FATOS COMO ESTE NÃO DEVEM OCORRER, PRINCIPALMENTE COM OS MEMBROS DESTE PARLAMENTO, QUE SÃO LEGÍTIMOS REPRESENTANTES DO POVO E TÊM O DEVER DE ZELAR PELOS DIREITOS DOS CIDADÃOS.

REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, COM SUPEDÂNEO NO ART.177, INCISO V, DA RESOLUÇÃO N.86/90 - REGIMENTO INTERNO, A RETIRADA DO PROJETO DE LEI N. 4/2011, CUJA EMENTA: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO OFERECIMENTO DE CARDÁPIO EM BRAILE NOS BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES E AFINS DO ESTADO DO ACRE".

REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 174, E DEMAIS DISPOSIÇÕES PERTINENTES DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA, COMPOSTA POR CINCO MEMBROS E IGUAL NÚMERO DE SUPLENTES, RESPEITADA A PROPORCIONALIDADE PARTIDÁRIA, PARA ACOMPANHAR OS TRABALHOS SOBRE A REFORMA POLÍTICA, PARTIDÁRIA E ELEITORAL BRASILEIRA, QUE TIVERAM INÍCIO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS E NO SENADO, DESDE O MÊS DE FEVEREIRO. A REFORMA POLÍTICA É MATÉRIA RECORRENTE NA AGENDA DO CONGRESSO NACIONAL E, A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DEVE ACOMPANHAR E CONTRIBUIR JUNTO AOS DEPUTADOS E SENADORES ACREANOS, ACOMPANHANDO DE PERTO AS DISCUSSÕES E PROPOSTAS PERMITINDO O RESGATE DO DEBATE ACUMULADO E O AVANÇO EM DIREÇÃO A PROPOSTAS QUE POSSAM CONTAR COM O APOIO DO PARLAMENTO ACREANO COM SEGURANÇA E DEBATER COM A SOCIEDADE.

REQUEIRO À MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL DISPOSTA N0 INCISO IX DO ART.180, DA RESOLUÇÃO N.86/90, QUE APÓS DELIBERAÇÃO DO COLENDO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À SECRETÁRIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO SOLICITANDO A SUBSTITUIÇÃO DE QUADROS DE GIZ POR QUADROS MAGNÉTICOS COM O USO DE PINCÉIS ATÔMICOS NAS SALAS DE AULAS DAS ESCOLAS DE ENSINO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE, OBJETIVANDO SOLUCIONAR O PROBLEMA DA REJEIÇÃO AO PÓ DE GIZ. É NECESSÁRIO EVITAR OS PROBLEMAS DE SAÚDE RESPIRATÓRIA DOS ALUNOS E PROFESSORES. DE ACORDO COM O SETOR DE SAÚDE - DF (1995), 30% DAS ENFERMIDADES NA PELE DOS PROFESSORES TÊM ORIGEM NO EXCESSIVO CONTATO COM PÓ DE GIZ NAS MÃOS QUE, FINALMENTE, ATINGEM O SISTEMA OFTALMOLÓGICO E RESPIRATÓRIO, VISTO QUE O SULFATO DE CÁLCIO HEPTA-HIDRATADO DANIFICA A MUCOSA. É COMPROVADO QUE OS AFASTAMENTOS DE PROFESSORES, NA SUA GRANDE MAIORIA, É DEVIDO A PROBLEMAS CAUSADOS PELO GIZ EM CONTATO COM AS CORDAS VOCAIS QUE ALTERA A VOZ E, EM CONTATO COM AS MÃOS PROVOCA A SECURA DAS MESMAS.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE PRESCREVE O ART. 78, INCISO XV, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART. 174 DO REGIMENTO INTERNO, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO SEJA REALIZADO NO GRANDE EXPEDIENTE, UMA HOMENAGEM AO DIA DA EMPREGADA DOMÉSTICA, NO DIA 27 DE ABRIL (QUARTA-FEIRA), O QUAL É COMEMORADO NACIONALMENTE NESTA DATA.

REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, COM AMPARO REGIMENTAL NO ART. 174 E 175 DA RESOLUÇÃO N. 86/90, QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE EXTENSÃO AGROFLORESTAL E PRODUÇÃO FAMILIAR (SEAPROF), SOLICITANDO OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS: 1 - LEVANTAMENTO DOS GASTOS REALIZADOS COM A AQUISIÇÃO DE OVELHAS, ESPECIFICANDO O VALOR PAGO POR UNIDADE} BEM, COMO, O VALOR TOTAL DESSAS DESPESAS, PARA QUE POSSAMOS TOMAR CONHECIMENTO.

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL, A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM O OBJETIVO DE DEBATER A ENTRADA DE PRODUTOS ILÍCITOS NO PAÍS, ATRAVÉS DAS FRONTEIRAS DO ESTADO DO ACRE, TAIS COMO: CARROS, DROGAS, ETC, À OPORTUNIDADE, SOLICITAMOS, AINDA,QUE SEJA ENCAMINHADO CONVITE AO SENADOR MAGNO MALTA PARA PARTICIPAR DO REFERIDO EVENTO.

REQUEIRO À MESA DIRETORA, NA TONNA DISPOSTA NOS ART. 180, INCISO IX DE ART. 181, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, QUE, APÓS A DELIBERAÇÃO DESTE PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE INFORME A ESTA CASA O N. EXATO DE CASAS POPULARES DISTRIBUÍDAS NO ANO DE 2011 E QUANTAS FORAM DESTINADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.

REQUEIRO À MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO DO COLENTO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO ACRE SOBRE OS TRÂMITES LEGAIS E LOGÍSTICOS PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITÁRIA, VISANDO A MUDANÇA DO NOME DE MUNICÍPIO NA CIRCUNSCRIÇÃO DO ESTADO DO ACRE.

REQUEIRO, NOS TERMOS DO ART. 180, INCISO IV DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE NO DIA 12 DE MAIO DE 2011, COM O OBJETIVO DE HOMENAGEAR AS MÃES DE DIVERSOS SEGMENTOS SOCIAIS DE NOSSO ESTADO, PELA PASSAGEM DE SEU DIA, OCORRIDO DIA 8 DE MAIO.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, NOS TERMOS DO ART.180. INCISO IX DO REGIMENTO INTERNO DA CASA QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE AO GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RAMAIS PARA O ANO DE 2011. -LOCALIZAÇÃO COM DISCRIMINAÇÃO DOS 4.819 KM DE RAMAIS QUE SERÃO RECUPERADOS; - LOCALIZAÇÃO COM DISCRIMINAÇÃO DOS 1.106 METROS DE PONTES; E - QUAIS SÃO OS 18 MUNICÍPIOS CONTEMPLADOS.

REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, A MESA DIRETORA, NOS TERMOS ART. 280 DO REGIMENTO INTERNO DA CASA, A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 27 DE MAIO DE 2011 NO AUDITÓRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, COM O OBJETIVO DE TRATAR SOBRE A DATA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DO RIO ACRE.

REQUEIRO À MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE DIA 26 DE MAIO, COM O OBJETIVO DE HOMENAGEAR A COMITIVA DO INTERCÂMBIO ESTUDANTIL ACRE/UCAYALY.

REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 174, E DEMAIS DISPOSIÇÕES PERTINENTES DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, A CRIAÇÃO DE UMA FRENTE PARLAMENTAR, COMPOSTA POR CINCO MEMBROS E IGUAL NÚMERO DE SUPLENTES, RESPEITADA A PROPORCIONALIDADE PARTIDÁRIA, COM O OBJETIVO DE INSERIR NA CASA LEGISLATIVA O APOIO E DEFESA DE PROPOSTAS E AÇÕES QUE INCENTIVEM A INSTALAÇÃO E A ESTABILIDADE DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO ACRE, PROMOVENDO DEBATES, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, BEM COMO COLHENDO SUGESTÕES PARA A ÁREA. A FRENTE PARLAMENTAR QUE SURGE NO LEGISLATIVO ACREANO É EXTREMAMENTE IMPORTANTE, "POIS OS MUNICÍPIOS PRECISAM ESTAR CIENTES DO PAPEL ECONÔMICO DA PEQUENA EMPRESA. É NELA QUE ESTÁ A MAIORIA DOS TRABALHADORES FORMALIZADOS E É PRECISO CRIAR UM AMBIENTE QUE OFEREÇA UM TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA OS PEQUENOS NEGÓCIOS, QUER SEJA NA AGRICULTURA, NO COMÉRCIO, NA INDÚSTRIA E NO SERVIÇO".

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, DE ACORDO, COM O QUE PRESCREVE,O ART. 78, INCISO XV, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART. 174 DO REGIMENTO INTERNO, A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR O DEPUTADO MOISES DINIZ (PC DO B), PELA SUA TRAJETÓRIA NO MUNDO DA LITERATURA E SEU INGRESSO NA ACADEMIA ACREANA DE LETRAS.

REQUEREMOS À MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL, A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM A PRESENÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, BEM COMO A SOCIEDADE DE MODO GERAL, COM O OBJETIVO DE DEBATER SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, EM CUMPRIMENTO AO ART. 99, § 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

DE ACORDO COM O QUE PRESCREVE O ART. 78 INCISO XV,DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART. 174 DO REGIMENTO INTERNO, REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA DA ALEAC, UMA SESSÃO SOLENE EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, QUE SE COMEMORA NO DIA 15 DE JUNHO, A SER REALIZADA NO GRANDE EXPEDIENTE DO DIA 14 DE JUNHO DE 2011 (TERÇA-FEIRA).

REQUEIRO À MESA DIRETORA, NOS TERMOS DO ART. 180, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA UTILIZADO O TEMPO DESTINADO AO GRANDE EXPEDIENTE DA SESSÃO DO DIA 2 DE JUNHO DE 2011, À FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DO ACRE, NA PESSOA DO PRESIDENTE, SR. LEANDRO DOMINGOS TEIXEIRA PINTO, PARA QUE O MESMO FAÇA UMA EXPLANAÇÃO ACERCA DOS INVESTIMENTOS REALIZADOS, A REALIZAR E OS SERVIÇOS PRESTADOS NO ESTADO DO ACRE.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL A MESA DIRETORA, NOS TERMOS INCISO IV DO ART. 180 DA RESOLUÇÃO Nº 86/90, DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE NO DIA 12 DE JULHO PARA COMEMORAR OS 50 ANOS DA UNIÃO DO VEGETAL - UDV.

REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, NOS TERMOS DO INCISO XXIII DO ART. 44 DA RESOLUÇÃO N" 86/90, DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, A TRANSFERÊNCIA DA SESSÃO PLENÁRIA DOS SERVIÇOS DESTA CASA PARA O MUNICÍPIO DE BRASILÉIA NA SEMANA DA REALIZAÇÃO DO 101° ANIVERSÁRIO DO REFERIDO MUNICÍPIO QUE ACONTECERÁ NO MÊS DE JULHO DO CORRENTE ANO.

REQUEIRO À MESA DIRETORA, DE ACORDO COMO AT 49, §2º, III,DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL C/C O ART. 180, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DA CASA, QUE SEJA CONVOCADO O SR. DANIEL ZEN, SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DO KIT ANTI-HOMOFOBIA E SOBRE MATÉRIA PUBLICADA EM SEU BLOG, FAZENDO REFERENCIA SOBRE POSIÇÕES POLÍTICAS DOS SENHORES DEPUTADOS

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, NOS TERMOS DO INCISO XXIII DO ART. 44, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ACRE, MUDAR TEMPORARIAMENTE A SUA SEDE NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2011(QUARTA-FEIRA), PARA O MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL, EM VIRTUDE DOS 107º ANOS DE SUA FUNDAÇÃO.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, NOS TERMOS DO INCISO XXIII DO ART. 44, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ACRE, A TRANSFERÊNCIA, NO DIA 22 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, DA SESSÃO PLENÁRIA E DEMAIS SERVIÇOS DESTA CASA PARA O MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA, COMO PARTE DA PROGRAMAÇÃO ELABORADA PELA MESA DIRETORA DESTA CASA, NA REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS EM VÁRIOS MUNICÍPIOS DE NOSSO ESTADO."

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O ARTIGO 160 PARÁGRAFO ÚNICO, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVOS APROVADOS NESTA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, QUE DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE VILA CAMPINAS, VILA NOVO HUMAITÁ E 2° DISTRITO.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O ART. 174, CAPUT, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE O TEMPO DESTINADO AO GRANDE EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE AGOSTO DO CORRENTE, SEJA DESIGNADO PARA RECEBER AS COMISSÕES PRÓ-MUNICÍPIO.

REQUEIRO À MESA DIRETORA, EM CONSONÂNCIA COM O ART. 180, DA RESOLUÇÃO 86/90 - DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, AGENDAR PARA O DIA 20 DE OUTUBRO (QUINTA-FEIRA), UMA SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR OS 20 ANOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE.

REQUEIRO À MESA DIRETORA, NA FORMA ELENCADA NO ART. 280, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, DEMAIS DEPUTADOS, ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL, BEM COMO A SOCIEDADE DE MODO GERAL, COM O OBJETIVO DE INSTRUIR MATÉRIA LEGISLATIVA EM TRÂMITE "MENOS IMPOSTO MAIS ENERGIA", RECEBIDA POR ESTA CASA.

REQUEIRO À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O ART. 180 INCISO IX DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR TIÃO VIANA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A DÍVIDA DO ESTADO COM A UNIÃO, BEM COMO O VALOR DOS JUROS PAGOS AO MÊS.

REQUEIRO À MESA DIRETORA, NOS TERMOS DO ART. 180, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA UTILIZADO O TEMPO DESTINADO AO GRANDE EXPEDIENTE DA SESSÃO DO DIA 1º DE SETEMBRO DE 2011, PARA HOMENAGEAR OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, PELA DATA ALUSIVA AO SEU DIA.

REQUEIRO À MESA DIRETORA COM EMBASAMENTO NO ART. 280, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESSPORTO NO MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA, DIA 1º DE SETEMBRO, COM A PARTICIPAÇÃO DOS DEPUTADOS E DEMAIS ENTIDADES OBJETIVANDO DISCUTIR AS RECENTES MUDANÇAS NO SISTEMA EDUCACIONAL.

REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 174 E DEMAIS DISPOSIÇÕES PERTINENTES DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, A CRIAÇÃO DE UMA FRENTE PARLAMENTAR, COMPOSTA POR CINCO MEMBROS E IGUAL NÚMERO DE SUPLENTES, RESPEITADA A PROPORCIONALIDADE PARTIDÁRIA, COM O OBJETIVO DE APOIAR E DEFENDER PROPOSTAS E AÇÕES QUE VISEM À CONSOLIDAÇÃO E O FORTALECIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE, PROMOVENDO DEBATES, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, BEM COMO COLHENDO SUGESTÕES DA SOCIEDADE E DE MEMBROS DAQUELA CONCEITUADA INSTITUIÇÃO. A FRENTE PARLAMENTAR QUE SURGE NO LEGISLATIVO ACREANO É EXTREMAMENTE IMPORTANTE E ATENDE OS ANSEIOS DAQUELA PARCELA DA POPULAÇÃO MAIS CARENTE.

REQUEIRO À MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃO N.86190 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, ENCAMINHAR AOS EXCELENTÍSSIMOS DIRETORES DO DTRAN -AC E RBTRNS- AC, AFIM DE QUE SEJA SUGERIDO AOS ÓRGÃOS ACIMA CITADOS, QUE TODA E QUALQUER MUDANÇA NO TRANSITO DO ESTADO E MUNICÍPIO SEJA ANTES DE IMPLANTADA DISCUTIDA COM A POPULAÇÃO.

REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 174 C/C 280 E DEMAIS DISPOSIÇÕES PERTINENTES DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E COMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, TRABALHO, SEGURANÇA PÚBLICA E MUNICIPALISMO, A SER REALIZADA NO DIA 21 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, NO MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA, COM O OBJETIVO DE DISCUTIRO TEMA: SEGURANÇA PÚBLICA. A INDIGITADA AUDIÊNCIA PÚBLICA FOI SOLICITADA PELA COMUNIDADE DAQUELE MUNICÍPIO, POR OCASIÃO DE UMA AUDIÊNCIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.

REQUEIRO À MESA DIRETORA, NOS TERMOS DO ART. 180 DA RESOLUÇÃO 86/90 E DEMAIS DISPOSIÇÕES PERTINENTES DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, AGENDAR PARA O DIA 15 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO (QUINTA-FEIRA), A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE PARA LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR DE CONSOLIDAÇÃO E FORTALECIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE.

REQUEIRO À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O ART. 180 INCISO IX DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE AO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO DO ACRE - DEPASA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE OS MUNICÍPIOS CONTEMPLADOS PELO PROGRAMA RUAS DO POVO, COM OS NOMES E AS QUANTIDADES DE RUAS ATENDIDAS PELA REDE DE ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO EM TODO O ESTADO DO ACRE.

REQUEIRO À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O ART. 280 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO, DA SOCIEDADE CIVIL E DEMAIS INTERESSADOS, OBJETIVANDO DEBATER ALGUMAS ALTERAÇÕES NAS NORMAS DE TRÂNSITO.

REQUEIRO À MESA DIRETORA COM FUNDAMENTO NO INCISO IV DO ART. 180, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, O TEMPO DESTINADO AO GRANDE EXPEDIENTE DO DIA 19 DESTE MÊS, PARA DISCUSSÃO SOBRE A "SEMANA ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA".

REQUEIRO À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O ART. 180 INCISO IX DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR TIÃO VIANA E A SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS ~ SEOP, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A REFORMA DA ESCOLA ESTADUAL ARGENTINA PEREIRA FEITOSA DO MUNICÍPIO DE CAPIXABA.

REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, À MESA DIRETORA, NOS TENNOS DO ART. 49 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, COMBINADO COM O ART. 24, §§ 3° E 7° DO REGIMENTO INTERNO DA CASA, A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER PROMOVIDA PELAS COMISSÕES DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA E LEGISLAÇÃO AGRÁRIA, FOMENTO, AGROPECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE, NO MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA PARA DEBATER A SITUAÇÃO DOS MORADORES DA RESERVA EXTRATIVISTA DO CAZUMBÁ-IRACEMA.

REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, À MESA DIRETORA, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE CONVIDANDO O SENADOR DA REPÚBLICA JORGE VIANA, PARA PROFERIR PALESTRA NESTA CASA LEGISLATIVA CUJO TEMA SERÁ CÓDIGO FLORESTAL.