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Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos dos arts. 169 e 170 da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno deste Poder, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes, Aberson Carvalho de Souza, solicitando a adoção de medidas urgentes para regularizar o transporte escolar no Ramal Toco Preto, possibilitando a imediata retomada das aulas na Escola Estadual Nossa Senhora da Esperança, que atende dezenas de alunos da zona rural do município.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos dos arts. 169 e 170 da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno deste Poder, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Senhor Sebastião Bocalom, Prefeito de Rio Branco/AC, ao Excelentíssimo Senhor Alysson Bestene Lins, Secretário Municipal de Educação de Rio Branco/AC, e ao Excelentíssimo Senhor Rennan Biths, Secretário de Municipal de Saúde de Rio Banco/AC, solicitando a adoção de medidas para garantir estrutura adequada para a realização dos atendimentos de saúde nas comunidades Colibri, Bagaço, Limoeiro, Oriente e Boa Água, situadas na zona rural de Rio Branco, com a disponibilização do prédio da Escola Municipal Sebastião Pedrosa de Carvalho, atualmente desocupada localizada na Estrada do Quixadá, km 19, Ramal Limoeiro, km 6, ou, alternativamente, a construção de um posto de saúde que atenda a toda a região.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Brasiléia, para que viabilize junto à secretaria competente, a operação tapa-buraco na Rua Edmundo Pinto.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Rio Branco, para que viabilize junto à secretaria competente, a operação tapa-buraco na Avenida Tabatinga, bairro Floresta Sul.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução no 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Brasiléia, para que viabilize junto à secretaria competente, a desobstrução dos bueiros e abertura de novos bueiros na Rua Edmundo Pinto.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ao Departamento de Estradas de Rodagem do Acre DERACRE, para que viabilize, o recapeamento da ponte que liga os municípios de Epitaciolândia e Brasiléia.

Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 169 da Res. n 86/90 (Regimento Interno ALEAC), que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Acre, Sr. Gladson Cameli, para que envie a esta Augusta Casa de Leis, mensagem de acordo com o seguinte Anteprojeto (anexo) que altera dispositivos da Lei n22.976, de 22 de julho de 2015, que institui a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA no Estado do Acre e estabelece diretrizes para sua consecução.

Indico, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre que, após ouvida a Mesa Diretora da ALEAC, seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre, , para que a Secretaria Estadual de Saúde - SESACRE, viabilize com a máxima urgência, providências o reparo e manutenção dos aparelhos de ar-condicionado do Hospital Regional Wildy Viana, localizado na região do Alto Acre.

Com base no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Prefeito Tião Bocalom e ao Secretário Municipal de Cuidados com a Cidade, Tony da Rocha Roque esta indicação para que providencie a limpeza urbana da Travessa Solimões, Santa Inês.

Com base no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Prefeito Tião Bocalom e ao Diretor-Presidente de Serviço de Agua e Esgoto de Rio Branco, Enoque Pereira esta indicação para que providencie abastecimento de água para todo o bairro Loteamento Novo Horizonte.

Com base no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Prefeito Tião Bocalom e ao Secretário Municipal de lnfraestrutura, Antônio Cid Rodrigues Ferreira esta indicação para que providencie o calçamento da Travessa JK, Vitória.

Com base no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Prefeito Tião Bocalom e ao Secretário Municipal de Cuidados com a Cidade, Tony da Rocha Roque esta indicação para que providencie a iluminação da Travessa JK, Vitória.

Com base no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Prefeito hão Bocalom e ao Secretário Municipal de lnfraestrutura, Antônio Cid Rodrigues Ferreira esta indicação para que providencie a pavimentação da Travessa JK, Vitória.

Com base no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Prefeito Tião Bocalom e ao Superintendente da RBTRANS, Clendes Vilas Boas esta indicação para que providencie a instalação de tachões refletivos e sinalização vertical de PARE" da Rua Don Giocondo Maria Grotti, Bosque.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa que, seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Acre, GLADSON CAMELI, que através da Secretaria de Estado de Agricultura - SEAGRI -, sejam criados viveiros para a produção de mudas, em todos os municípios, com as seguintes culturas: café, açaí, coco e mandioca, para serem distribuídas aos pequenos produtores rurais, e/ou associações, com acompanhamento técnico de profissionais - técnicos agrícolas e engenheiros agrônomos -, além de cursos e treinamentos adequados para o cultivo das culturas que melhor se adaptem aos municípios.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/c 171, todos da Resolução n. 86/90— Regimento Interno deste Poder, que seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, o seguinte Anteprojeto de Lei, como forma de reaproveitar a matéria originalmente apresentada por meio do Projeto de Lei no 77/2024, o qual tramitou regularmente nesta Casa Legislativa, cumprindo todas as etapas regimentais, porém não obteve parecer favorável nas comissões competentes. O referido anteprojeto dispõe sobre diretrizes para a capacitação de profissionais de segurança pública em matérias relativas à violência contra a mulher no ambiente virtual.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 171, todos da Resolução n. 86190— Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, o seguinte Anteprojeto de Lei, como forma de aproveitar a matéria apresentada pelo Projeto n° 92/2024, o qual tramitou regularmente nesta Casa Legislativa, cumprindo todas as etapas regimentais, porém não obteve parecer favorável nas comissões competentes, dispondo sobre a Política Estadual de Apoio ao Desassoreamento de rios, igarapés, córregos, lagos e demais canais hídricos no Estado do Acre.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/c 171, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, o seguinte Anteprojeto de Lei, como forma de aproveitar a matéria apresentada pelo Projeto n° 93/2024, que não teve prosseguimento nesta Casa Legislativa, dispondo a instalação de sistema de eco barreiras nas redes hidrográficas para contenção de resíduos sólidos em córregos, rios, canais, e igarapés no Estado do Acre, bem como a instalação de pluviômetros e sistemas de alarmes.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/c 171, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, o seguinte Anteprojeto de Lei, como forma de aproveitar a matéria apresentada pelo Projeto no 98/2024, que tramitou regularmente nesta Casa Legislativa, cumprindo todas as etapas regimentais, porém não obteve parecer favorável nas comissões competentes, dispondo sobre a obrigatoriedade de eleição entre o corpo profissional, para os gerentes de profissões regulamentadas na área de saúde.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos dos arts. 169 e 170 da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno deste Poder, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes, Aberson Carvalho de Souza, solicitando a adoção de medidas urgentes para regularizar o transporte escolar no Ramal Toco Preto, possibilitando a imediata retomada das aulas na Escola Estadual Nossa Senhora da Esperança, que atende dezenas de alunos da zona rural do município.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos dos arts. 169 e 170 da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno deste Poder, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Senhor João Edvaldo Teles de Lima, Prefeito do município de Bujari, e o Excelentíssimo Senhor Francisco Abreu de Oliveira, Secretário Municipal de Saúde de Bujari, solicitando providências urgentes quanto à situação estrutural e de manutenção do posto de saúde Maria Iza Viana, localizado no município de Bujari.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos dos arts. 169 e 170 da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno deste Poder, que seja encaminhada expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Senador Guiomard, Rosana Pereira da Silva, e ao Excelentíssimo Secretário Municipal de Obras e lnfraestrutura, Francisco Carvalho da Silva, solicitando a adoção de medidas urgentes para melhoria e pavimentação da rua localizada na Vila Nova Aldeia, BR-364, km 32, zona rural de Senador Guiomard.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos dos arts. 169 e 170 da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno deste Poder, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Prefeito de Rio Branco, Senhor Sebastião Bocalom, e ao Excelentíssimo Secretário Municipal de Obras e lnfraestrutura, Antônio Cid Rodrigues Ferreira, solicitando a adoção de medidas urgentes para recuperação e manutenção da Rua Lima Verde, situada no Bairro Canaã, no Segundo Distrito da capital.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos dos arts. 169 e 170 da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno deste Poder, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Porto Acre, Bené Damasceno, à Secretária Municipal de lnfraestrutura e Obras, Jony Idagua Pereira, e à Excelentíssima Senhora Orlanilda Ximenes Muniz, Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre - DERACRE, solicitando, em parceria entre os órgãos, a adoção de medidas urgentes para recuperação e recapeamento da estrada de Porto Acre, especialmente no trecho compreendido entre os quilômetros 11 e 18, incluindo serviços de tapa-buracos, sinalização adequada e instalação de redutores de velocidade.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos dos arts. 169 e 170 da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno deste Poder, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Estado do Acre, Sebastião Bocalom Rodrigues, e ao Excelentíssimo Secretário Municipal de lnfraestrutura e Mobilidade Urbana Públicas, Antônio Cid Rodrigues Ferreira, solicitando a adoção de medidas urgentes para a recuperação e manutenção do trapiche localizado na Rua 10 de Julho, mais conhecida como Rua da Tripa, no bairro Tropical, em Rio Branco, tendo em vista o estado precário da estrutura, que oferece sérios riscos à segurança da população local.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos dos arts. 169 e 170 da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno deste Poder, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Senhor Mazinho Serafim, Prefeito do Município de Sena Madureira, e ao Excelentíssimo Senhor Sebastião da Silva Neto, Secretário Municipal de Obras, solicitando providências urgentes quanto à manutenção e recuperação da ponte localizada no quilômetro 14 do Ramal do 12, zona rural de Sena Madureira.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente aos órgãos competentes, para que viabilize, Providências quanto à segurança pública nas proximidades de imóvel localizado em frente às residências de moradores na Rua São Pedro, Bairro Sobral, onde anteriormente funcionava uma delegacia, e que atualmente tem sido utilizado como ponto de uso e tráfico de drogas.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre, por meio da SEINFRA e SESACRE, agilidade na conclusão e entrega do hospital em reforma no município de Feijó.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Rio Branco, para que viabilize junto à secretaria competente, a restauração da iluminação pública na Rua Aripuanã, Conjunto Rui Uno.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução no 6I90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente a Secretaria de Estado de Saúde (SESACRE), o envio de médicos especialistas para atendimento no Hospital de Feijó, considerando a carência de profissionais especializados no município.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente a Secretaria de Estado de Saúde (SESACRE), a realização de ações de saúde itinerante no município de Feijó, levando atendimento médico preventivo e especializado às comunidades mais distantes.

Indico á Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução no 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente a Secretaria de Estado de Agricultura (SEAG), por meio da Companhia de Armazéns Gerais e Entrepostos do Acre (CAGEACRE), para que viabilize. Maquinários para patrulhamento mecanizado no município Feijó.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente a Secretaria de Estado de Saúde (SESACRE), a ampliação e o melhoramento da Maternidade de Feijó, visando proporcionar maior conforto, segurança e atendimento de qualidade às gestantes e recém-nascidos.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente a Secretaria de Estado de Saúde (SESACRE), solicitação de maior agilidade na tramitação dos Tratamentos Fora de Domicílio (TFD) para pacientes do município de Feijó, assegurando rapidez no acesso aos atendimentos de média e alta complexidade.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução no 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Brasiléia, para que viabilize junto à secretaria competente, a operação tapa-buraco na Rua Diasis, Bairro José Peixoto.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Rio Branco, para que viabilize junto à secretaria competente, a operação tapa-buraco na Rua Princesa Isabel, Bairro Estação Experimental.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Rio Branco, para que viabilize junto à secretaria competente, a operação tapa-buraco na Rua 25 de Dezembro, Bairro Tancredo Neves.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Rio Branco, para que viabilize junto à secretaria competente. a operação tapa-buraco na Rua João Raimundo, Bairro João Eduardo.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Rio Branco, para que viabilize junto à secretaria competente, a operação tapa-buraco na Rua Fortaleza, Bairro Vila Ivonete.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Rio Branco, para que viabilize junto à secretaria competente. a operação tapa-buraco na Rua Iça, Conjunto Rui Lino.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Rio Branco, para que viabilize junto à secretaria competente, a operação tapa-buraco na Rua F. - Bairro Vila Ivonete.

Indico a Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Brasiléia, para que viabilize junto à secretaria competente, o saneamento básico da Rua Astério de Paula Moreira, Bairro José Moreira.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução no 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Brasiléia, para que viabilize junto à secretaria competente, o saneamento básico da Rua Diasis, Bairro José Peixoto.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Brasiléia, para que viabilize junto à secretaria competente, melhoria da Iluminação pública da Rua Diasis, Bairro José Peixoto.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Brasiléia, para que viabilize junto à secretaria competente, a pavimentação Rua Asterõo de Paula Moreira, Bairro José Moreira.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e ao senhor Luís Almir Brandão Francisco Soares, Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre - AGEAC, a seguinte indicação, solicitando o retorno da linha de ônibus ao Ramal do Progresso, Km 75, município de Senador Guiomard.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 — Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e a senhora Sula Ximenes, Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária - DERACRE, por intermédio da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a seguinte indicação, solicitando com urgência a conclusão do processo de autorização para liberação de voos noturnos no Aeródromo do município de Manoel Urbano, especialmente em casos emergenciais noturnos.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts, 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e a senhora Comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Acre, Coronel Marta Renata, a seguinte indicação, solicitando o reforço do policiamento ostensivo no Parque Industrial, localizado na Rua Raiz de Davi, Bairro Rosa Linda em Rio Branco/AC

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 171, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, o seguinte Anteprojeto de Lei, como forma de aproveitar a matéria apresentada pelo Projeto n° 78/2024, o qual tramitou regularmente nesta Casa Legislativa, cumprindo todas as etapas regimentais, porém não obteve favorável nas comissões competentes. O referido anteprojeto dispõe sobre a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar na rede pública e privada do Estado e dá outras providências.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 171, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, Gladson Carne[!, o seguinte Anteprojeto de Lei, como forma de aproveitar a matéria apresentada pelo Projeto n° 79/2024, que não teve prosseguimento nesta Casa Legislativa, dispondo sobre a possibilidade de pagamento de multas leves com doação de sangue ao Centro de Hematologia e Hemoterapia - HEMOACRE.